STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre
As mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de saúde
Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.
Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.
No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.
A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.
Por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.
“Isso porque pode haver, por meio de estudos científicos carreados por órgãos oficiais, comprovação acerca da ausência de risco à saúde da mulher e do feto”, escreveram o advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.
Eles pediram que a decisão sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os órgãos competentes pudessem auferir o risco real à saúde de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na área de saúde e no ramo hoteleiro. O embargo da AGU levantou também o impacto aos cofres públicos do aumento no pagamento de salário-maternidade, benefício cujo ônus é arcado pelo Estado.
Os ministros do Supremo, porém, não acolheram os argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decisão. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aurélio Mello, único que havia votado, em maio, contra a proibição de gestantes em atividades insalubres.
Desse modo, as mulheres grávidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício, prevê a decisão.
Em nota, a CNSaúde disse ter se reunido com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, no fim de outubro, para pedir que seja regulamentado o pagamento do salário-maternidade por período superior aos 120 dias previstos na lei, de modo a dar maior segurança jurídica aos empregadores.
Segundo a confederação, as mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de saúde, o equivalente a mais de 1,7 milhão de postos de trabalho.
Mais notícias
-
Justiça
18h59 de 06 de maio de 2024
TRE-BA registra mais de 30 mil atendimentos ao eleitor em apenas dois dias
Mutirões têm como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos durante o período que antecede o fechamento do cadastro
-
Justiça
09h30 de 05 de maio de 2024
STF suspende prazos processuais em todas as ações ligadas ao RS
Estado vive tragédia em razão de fortes chuvas
-
Justiça
15h12 de 03 de maio de 2024
Ministro Alexandre de Moraes manda soltar Mauro Cid
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro está preso desde março
-
Justiça
08h56 de 03 de maio de 2024
DPU recomenda isenção de pagamento do Minha Casa, Minha Vida para moradores de área de risco
A Defensoria sustenta que as famílias residentes em áreas de risco estão em extrema vulnerabilidade
-
Justiça
07h24 de 03 de maio de 2024
PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss
Sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados foi anulada
-
Justiça
11h36 de 02 de maio de 2024
Justiça aceita denúncia contra mulher que levou tio morto ao banco
Ela foi denuciada por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver
-
Justiça
10h25 de 02 de maio de 2024
Justiça decide soltar PMs acusados de tortura no DF: ‘Não oferecem risco’
Desembargador plantonista entendeu que policiais militares presos “não oferecem risco concreto às investigações”
-
Justiça
08h59 de 02 de maio de 2024
Desembargador que elogiou PEC que dá ‘bônus’ ao Judiciário recebeu R$ 116 mil em fevereiro
‘Nós não podemos comparar o salário de um magistrado com um salário de um trabalhador desqualificado’, disse o magistrado ao apoiar PEC do Quinquênio
-
Justiça
11h40 de 30 de abril de 2024
Justiça suspende processo seletivo para contratação de técnicos e enfermeiros em Salvador
Medida acontece devido ao descumprimento do pagamento do piso salarial
-
Justiça
10h20 de 30 de abril de 2024
Justiça determina multa diária de 20 mil para novos atos de rodoviários na Estação da Lapa
Determinação atende a pedido feito pela gestão Bruno Reis (União Brasil)