Hilton critica parecer da Previdência: ‘Submissão da Alba ao governo’

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) criticou o parecer do deputado Vitor Bonfim (PL) à PEC 159/2020, que regulamenta o regime de Previdência do estado. O socialista afirmou que o documento reforça a submissão da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ao governo de Rui Costa.

“Mostra mais uma vez a submissão da Assembleia ao governo do estado. O próprio relator fala que faz acordo com executivo e com base numa avaliação que ele tem acesso, feita pelo executivo, no jornal A Tarde e na Veja. A Assembleia, inclusive o relator, continua sem ter acesso aos dados que seriam fundamentais à PEC e que o governo teria por obrigação fornecer para fazer qualquer tipo de reforma. É mais uma declaração de subserviência da Assembleia ao governador”, criticou o parlamentar.

Hilton se refere ao parecer publicado no Diário Oficial do último sábado (25), em que o deputado Vitor Bonfim recomenda a aprovação da PEC com a alteração do cálculo de pensão por morte. Na proposta original, o percentual do benefício é de 40% e aumenta 20 pontos percentuais por dependente. Bonfim sugere aumento para 50% e redução para 10 pontos percentuais no acréscim por dependente.

A alteração no cálculo também foi criticada por Hilton, que comparou a PEC baiana àquela apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Nacionalmente, foi aprovada a proposta de cálculo que corresponde a 50% do benefício acrescido de 20% por dependente.

“O argumento é que ele estaria aumentando o percentual de 40% para 50%, mas é mentira, porque, na prática, está no mesmo ponto de vista inicial. O primeiro dependente vai para 60% da mesma forma. Mas não vai subir de 60% para 80%, como na proposta inicial. Assim como a reforma de Jair Bolsonaro, vai subir de 60% para 70%”, criticou.

A PEC 159/2020 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alba, onde o relator deve ler seu parecer nesta terça-feira (28). A partir de quarta, o texto já pode ser apreciado em plenário.