O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta quinta-feira (31), pelo envio das investigações sobre o ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Lava Jato, para o STF.
Apenas o ministro Luiz Fux não acompanhou o relator Teori Zavascki, que já tinha determinado, em caráter liminar, que o juiz Sérgio Moro remetesse à Corte os procedimentos judiciais que envolvem o petista, após o vazamento de grampos telefônicos que revelaram conversas entre ele e pessoas com foro privilegiado, como ministros e até mesmo a presidente Dilma Rousseff.
Em seu voto, Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem ser feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter divulgado as conversar por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por prerrogativa de função na Corte.
“Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais excessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfacho das investigações. Nós já conhecemos esta história. Já vimos esse filme. Iso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais”, afirmou.
O entendimento de Zavascki – que é o relator da Lava Jato no Supremo – foi corroborado por Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Com a decisão, que não concede a Lula o foro privilegiado, o STF irá analisar as interceptações telefônicas para definir se o julgamento de Lula também ficará a cargo da Corte ou se será repassado à primeira instância, no caso, a Justiça Federal do Paraná.
Em relação à posse do ex-mandatário como chefe da Casa Civil do governo, nada foi determinado.
AGU – O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, elogiou nesta quinta (31) a atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz em autorizar a divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.
“Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com a presidenta (sic) da República, com ministros de Estado e com parlamentares não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena de clara de usurpação de competência desta Suprema Corte”, argumentou Cardozo.
