TRT homologa acordo entre rodoviários, prefeitura e CSN

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) homologou, na noite deste domingo (11), acordo entre a Prefeitura de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e a Concessionária Salvador Norte (CSN), para a sua efetivação da transferência de R$ 20.637.746,86 pela município. Com isso, os trabalhadores que atuavam na CSN terão suas verbas rescisórias pagas.

A liberação do valor ocorrerá a partir de conciliação na 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), entre a CSN e a prefeitura, que foi homologada também neste domingo.

O acordo foi homologado pelo presidente em exercício do Tribunal, desembargador Jéferson Muricy; pela desembargadora conciliadora Ana Paola Machado Diniz; e pelas juízas Andréa Presas Rocha, responsável pela Cooperação Judiciária; e Karine Andrade auxiliar do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc2).

A decisão deve colocar um fim ao impasse no pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores da CSN, que já realizaram diversos protestos pedindo a resolução do problema. Em março, a prefeitura assumiu a administração direta da empresa após quase um ano de intervenção.

O TRT5  ressalta que, mesmo com a homologação ocorrida, haverá a necessidade de adesão individual por cada trabalhador para que receba os valores estipulados no acordo.