Senado vai discutir repatriação de recursos para bancar piso de enfermeiros

Está previsto para entrar na pauta do Senado da próxima quarta-feira (05/10) o projeto de lei 798/21, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que permite a possibilidade da repatriação de recursos financeiros [de origem lícita] mantidos no exterior por contribuintes, mas que não declararam sua existência aos órgãos de controle público brasileiros.

Conforme a coluna de Carla Araújo, do portal Uol, na reunião de líderes realizada na semana passada, Pacheco defendeu a iniciativa como um meio para custear o pagamento do novo piso nacional dos enfermeiros, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo, mas suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da falta do apontamento da origem de receitas que garantiriam o pagamento por estados e municípios, sem comprometer as suas receitas.

A adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – Lei 13.254/2016 – seria reaberta pelo prazo de 120 dias. O projeto está sendo relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que está em Alagoas em função do período eleitoral, mas retornará a Brasília, após as eleições, para apresentar seu relatório.

Segundo a coluna apurou, a ideia é seguir a mesma lógica do RERCT, de 2016 e 2017 pelos então governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), que permitiu a regularização de R$ 174,5 bilhões e gerou uma arrecadação de R$ 52,5 bilhões para o Executivo.