Rotondano destaca TJBA Acelera e defende uso responsável de IA

Durante o I Congresso Nacional de Direito Eleitoral (CONADE), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rotondano, destacou o lançamento do programa “TJBA Acelera”, voltado à redução do acervo de processos antigos no Judiciário baiano.

Segundo o presidente, após análise do tempo médio de tramitação dos processos, o tribunal identificou cerca de 165 mil ações com atraso nos julgamentos, o que motivou a criação da força-tarefa. “Após uma análise detida do nosso tempo de tramitação médio de processo no Poder Judiciário da Bahia, nós identificamos que nós temos alguns processos com um certo atraso nos julgamentos, cerca de 165 mil processos, então mapeamos esses processos e criamos uma força tarefa chamada TJBA Acelera”, afirmou.

Rotondano explicou que o programa tem como foco principal julgar processos mais antigos, especialmente os tombados até 2015, buscando dar resposta mais rápida à sociedade.

“Então, justiça tardia não é uma justiça boa, nós precisamos olhar diferenciadamente para esses processos que estão há muito dependendo de decisão judicial”, disse.

O desembargador reforçou que a iniciativa busca garantir efetividade às decisões judiciais e permitir que os cidadãos tenham seus casos analisados com mais rapidez. “Julgar o mais breve possível todos esses processos que estão dependendo do impulso oficial de uma decisão judicial para que a pessoa que há muito está à espera de uma decisão possa efetivamente concretizar o seu sonho”, afirmou.

O presidente também citou o desempenho inicial do programa, destacando resultados positivos em Feira de Santana. “Em menos de 15 dias já conseguimos julgar mais de 1500 processos, significa que é um resultado positivo”, concluiu.

Uso de IA

Na ocasião, Rotondano também defendeu o uso responsável da inteligência artificial no Judiciário e destacou que a tecnologia já se tornou uma ferramenta essencial para lidar com o volume crescente de processos. Ao comentar preocupações relacionadas ao uso de IA em contextos eleitorais, como deepfakes e fake news, Rotondano afirmou que o sistema de Justiça precisa se adaptar à nova realidade digital, mas sem abrir mão da supervisão humana.

“Eu não tenho a menor dúvida de que a inteligência artificial é uma ferramenta importante para nós do judiciário, afinal de contas recebemos demandas todos os dias, um número enorme de demandas e sem uma força que possa nos auxiliar da melhor forma que seja, especialmente a inteligência artificial, nós não vamos dar conta daquilo que nós queremos”, afirmou.

O presidente do TJBA ressaltou, no entanto, que o uso da tecnologia deve ocorrer com cautela e dentro de limites éticos bem definidos.

“Mas também nós temos que usar moderadamente, nós temos que ter ciência de que a inteligência artificial está a nosso serviço e não nós a serviço dela”, disse.

Rotondano reforçou que a decisão final deve permanecer sob responsabilidade humana. “Sempre sabendo que é o juiz, que é o indivíduo que está do outro lado, que é quem comanda e quem dá o resultado”, completou.

Por fim, o desembargador fez alertas sobre o uso indevido da tecnologia. “Você não pode ter uma inteligência artificial que pratique fake news, que seja misógina, que seja racista, que ultrapasse os raios do que é permitido”, afirmou.