MP-BA dá prazo de cinco dias para Inema responder sobre licenças da Ponte Salvador-Itaparica

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu um despacho de máxima urgência que dá um prazo improrrogável de cinco dias corridos para que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) responda a todos os questionamentos técnicos sobre o licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica.

Assinado pela promotora Cristina Seixas Graça, da 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, o documento ao qual o bahia.ba teve acesso adverte que manifestações meramente formais ou o envio de documentos desorganizados serão interpretados como recusa injustificada, abrindo caminho para o ajuizamento de uma ação civil pública contra o órgão estadual.

A ofensiva do MP-BA é motivada pelo avanço rápido das obras estruturantes do empreendimento, que contrastaria com a falta de esclarecimentos sobre os impactos ecológicos na região. O impasse se arrasta desde outubro de 2025, quando o Ministério Público enviou os primeiros questionamentos técnicos ao Inema, sem obter retorno satisfatório.

O MP-BA também solicitou cópias integrais dos processos de licenciamento voltados à dragagem do Porto de Salvador e à instalação do canteiro de obras no Estaleiro do Paraguaçu, apontado como o hub logístico do projeto.

O Inema também terá de detalhar a situação da Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos-os-Santos (APA-BTS), esclarecendo a vigência do seu Plano de Manejo, a regularidade do Conselho Gestor e como as interferências físicas da ponte foram ponderadas dentro dos instrumentos de preservação da unidade de conservação.

O bahia.ba procurou a assessoria de comunicação do Inema em busca de esclarecimentos sobre o assunto, mas não obteve uma resposta até a publicação desta nota. O espaço segue aberto.