STF forma maioria para rejeitar recursos dos irmãos Brazão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os recursos apresentados pelos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, condenados como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos recursos ao considerar que os pedidos têm caráter protelatório, ou seja, buscam apenas retardar o cumprimento das penas impostas pela Corte. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.

Com a maioria já formada, as defesas ainda poderão apresentar um último recurso. Caso ele também seja rejeitado, Moraes poderá determinar o início do cumprimento das penas.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente ao longo de uma semana. O prazo para manifestação dos integrantes da Corte termina às 23h59 desta sexta-feira (19).

Nos recursos, os advogados dos irmãos Brazão alegaram supostas contradições, omissões e cerceamento de defesa na decisão que confirmou as condenações em fevereiro deste ano.

A defesa de Chiquinho Brazão questionou a dosimetria da pena pelo crime de organização criminosa. Segundo os advogados, haveria inconsistências no cálculo utilizado para fixação da punição. Também foi contestada a indenização mínima de R$ 7 milhões determinada pelo Supremo para reparação dos danos causados às famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes afirmou que não houve erro na fixação da pena, destacando que a dosimetria resulta da fundamentação apresentada pelos magistrados e não de simples operação matemática. O ministro também rejeitou os questionamentos sobre a indenização, argumentando que a decisão detalhou a gravidade dos crimes e os prejuízos causados aos familiares das vítimas.

Segundo Moraes, os embargos apresentados demonstram apenas inconformismo da defesa com o resultado do julgamento e possuem natureza protelatória.

Já a defesa de Domingos Brazão levantou questionamentos sobre a condução das investigações e do processo. Entre os argumentos apresentados estão suposto acesso tardio a provas, negativa de pedidos de diligências e falta de acesso a registros de entrevistas realizadas entre a Polícia Federal e o colaborador Ronnie Lessa durante o período em que esteve no sistema penitenciário.