MPBA recomenda revisão de contratos de festejos de Ipiaú

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, na última sexta-feira (24), que o município de Ipiaú revise os pagamentos dos contratos firmados para a realização dos festejos de São Pedro de 2026.

De acordo com o MPBA, a medida, caso acatada, pode resultar na não efetivação de R$ 441.424,48 referentes a serviços que, conforme inspeções do órgão, não foram executados, foram realizados parcialmente ou apresentaram divergências em relação ao previsto nos contratos.

A recomendação, assinada pelas promotoras de Justiça Caroline Vianna Longhi e Lissa Aguiar Andrade Rosal, orienta a prefeita, Laryssa Dias, a Procuradoria-Geral do Município e a secretaria responsável pelos eventos a revisar os valores ainda pendentes de pagamento e aplicar os descontos correspondentes aos serviços não comprovados. O município deve ainda comunicar as empresas contratadas sobre a revisão e comprovar a adoção das medidas.

Inspeções realizadas pelo MPBA

As irregularidades foram identificadas durante inspeções realizadas pelo MPBA nos festejos, com base em pareceres técnicos do Centro de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) e em relatório da própria Promotoria de Justiça. Entre os problemas apontados estão a não instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio, quantidade de bandeirolas inferior à contratada, falhas na montagem de tendas e outras estruturas, equipamentos de sonorização que não foram disponibilizados e serviços de mão de obra executados com carga horária inferior à prevista ou apenas parcialmente.

Além da revisão dos pagamentos, o MPBA recomendou medidas para aprimorar a fiscalização dos contratos e evitar novas inconsistências. Entre elas, a exigência de notas fiscais detalhadas, planilhas com os quantitativos efetivamente executados, registros fotográficos com data, horário e localização para comprovar a prestação dos serviços e a suspensão de pagamentos quando não houver documentação suficiente para atestar a execução do contrato.