MPBA e Estado firmam acordo para contratação emergencial de ônibus

O Ministério Público da Bahia (MPBA), o Estado da Bahia, por meio das secretarias estaduais de Infraestrutura (Seinfra), de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) firmaram, na última sexta-feira, dia 31, um acordo para assegurar a continuidade do transporte metropolitano de passageiros por ônibus e avançar na implantação de uma solução definitiva para o sistema.

O acordo visa enfrentar uma questão de elevada complexidade técnica, operacional, econômico-financeira e regulatória, segundo informações do MPBA. Durante o cumprimento do acordo anterior, foram identificadas circunstâncias técnicas supervenientes, relacionadas, entre outros aspectos, à integração multimodal e aos estudos especializados de frota e bilhetagem.

Contratação emergencial

Diante desse cenário, as instituições signatárias reconheceram a necessidade urgente de evitar a precarização do transporte e assegurar a continuidade, a regularidade e a segurança de um serviço público essencial. Para isso, o acordo prevê uma contratação emergencial e transitória, pelo prazo máximo legal de um ano, destinada a manter a operação até o início da solução definitiva.

A contratação emergencial será precedida de etapa pública e competitiva para a escolha dos operadores, com observância dos princípios da publicidade, impessoalidade, transparência e julgamento objetivo. O Estado da Bahia e a Agerba também deverão apresentar cronograma integrado para a conclusão da modelagem, elaboração dos documentos, publicação do edital, realização da fase externa da licitação e início da operação definitiva.

De acordo com o MP, o acordo reforça, ainda, exigências de qualidade, acessibilidade, conservação e segurança da frota, fiscalização pela Agerba e preservação da modicidade tarifária.

A execução das medidas será acompanhada conjuntamente pelas instituições, por meio de reuniões periódicas com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa da Capital e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MPBA (Compor).