MPBA pede desconto de R$ 481 mil em contratos de Ipiaú

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Ipiaú, Laryssa Dias (PP), desconte R$ 481.024,48 de pagamentos a empresas contratadas para os festejos de São Pedro de 2026. A medida foi adotada após uma inspeção realizada entre os dias 27 e 29 de junho identificar serviços que, segundo o órgão, não foram executados ou foram realizados de forma diferente do previsto nos contratos.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi, da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú. As irregularidades foram apontadas em pareceres técnicos do Centro de Apoio Técnico (CEAT) e em um relatório de inspeção elaborado pelo Ministério Público.

De acordo com o documento, a prefeita, a Procuradoria-Geral do Município e a secretaria responsável pelos eventos deverão comprovar, no prazo de dez dias após o recebimento da recomendação, que os valores foram descontados dos pagamentos ainda pendentes às empresas envolvidas. O município também deverá informar oficialmente as contratadas sobre os descontos.

O maior valor apontado pelo MP-BA está no Contrato nº 063/2026, de sonorização. Segundo a recomendação, foram identificados problemas como sobreposição de sistemas de som e a ausência de instalação de torres de delay, o que resultou em um desconto recomendado de R$ 234.617,28. Outro contrato, referente à contratação de mão de obra, concentra R$ 106.671,20 em descontos recomendados devido a serviços que não teriam sido prestados e carga horária inferior à prevista.

Também foram recomendados descontos de R$ 76.818,00 em contrato para instalação de bandeirolas, R$ 55.918,00 em contrato de estrutura, tendas e toldos e R$ 7.000,00 em contrato relacionado ao sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

Outras medidas recomendadas

Além dos contratos já analisados, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura adote novas regras para os próximos pagamentos relacionados aos festejos juninos. Entre as medidas estão a exigência de notas fiscais com descrição detalhada dos serviços realizados, apresentação de planilhas com os itens efetivamente utilizados, registros fotográficos com data, hora e localização para comprovar a execução dos serviços e fiscalização mais rigorosa antes da liberação dos pagamentos.

O documento também orienta que o município não realize pagamentos por serviços que não estejam devidamente comprovados, evite pagamentos antecipados sem previsão legal e regularize a documentação de outros pagamentos feitos em 2026 que não foram incluídos nesta recomendação.

O MP-BA estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que o município comprove a adoção dessas medidas por meio de normas internas ou orientações aos fiscais dos contratos. Já a regularização da documentação dos pagamentos realizados em 2026 deverá ocorrer em até 30 dias.

A recomendação ainda determina que, após a liberação de cada pagamento relacionado aos festejos juninos de 2026, a Prefeitura encaminhe ao Ministério Público, em até 48 horas, uma cópia completa do processo administrativo correspondente.

No documento, o Ministério Público ressalta que a recomendação tem caráter preventivo e alerta que o eventual descumprimento poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.