MPF abre procedimento para fiscalizar fios e cabos em postes de Salvador

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação de concessionárias de energia elétrica e operadoras de telecomunicações na instalação e manutenção de fios e cabos em postes da capital baiana.

A portaria, assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, tem como objeto “Apurar eventual omissão da ANEEL e ANATEL quanto à atuação irregular das concessionárias de energia elétrica e das operadoras de telecomunicações na instalação e manutenção de fios elétricos e de telecomunicações em postes no município de Salvador/BA”.

O documento determina como diligência inicial a expedição de ofícios à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As autarquias têm prazo de 30 dias para comprovar documentalmente as ações de fiscalização e as penalidades aplicadas contra a Neoenergia Coelba e as operadoras do setor nos últimos 12 meses.