Locação de veículos: TCM multa prefeito em R$ 5 mil por uso irregular

    A relatoria afirmou que não foi possível comprovar a efetiva prestação dos serviços, uma vez que o gestor não encaminhou documentos para análise do órgão

    Foto: Manu Dias/GovBA

    O prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza (PSD), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (15). Ele é acusado de cometer irregularidades no pagamento efetuado à credora Ivoneide Araújo de Lima, no montante total de R$ 100.565, sobre diárias de locação de veículos no mês de dezembro de 2014, sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços.

    A relatoria afirmou que o gestor não encaminhou o contrato firmado com a empresa para análise do TCM – o que foi expressamente solicitado –, sobretudo para confirmar a afirmação da defesa de que os serviços foram utilizados por todas as secretarias municipais e não apenas pela pasta da Saúde, como informado na denúncia.

    Ainda cabe recurso da decisão.