TRF1 nega agravo de prefeito acusado na Operação Águia de Haia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou as razões do Ministério Público Federal (MPF) e negou agravo regimental do ex-prefeito de Mirangaba, Dirceu Mendes Ribeiro (PSL), que questionava a medida de busca e apreensão de seu patrimônio, determinada no curso da investigação da Operação Águia de Haia.

O ex-gestor, servidores do município, um empresário mais cinco pessoas são suspeitos dos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

No final de 2015, o MPF denunciou esquema de repasse irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para uma empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação. O desvio de recursos, segundo a denúncia, teria ocorrido durante as investigações da Operação Águia de Haia e se espalhou por diversos municípios baianos, entre eles, Mirangaba, onde a contratação fraudada superou o montante de R$ 2 milhões, segundo a procuradoria.

Ainda conforme a denúncia, Dirceu participou ativamente do esquema criminoso ao deliberar pela contratação fraudulenta, ciente de que o serviço contratado não seria executado, além de repassar para a pregoeira e para a secretária de Educação os modelos de edital.