Hermes Hilarião destaca defesa das prerrogativas da advocacia

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia, Hermes Hilarião, afirmou que a defesa das prerrogativas da advocacia está diretamente relacionada à garantia de direitos dos cidadãos e ao funcionamento do sistema de Justiça. Em entrevista ao podcast jurídico do bahia.ba, o Direito.Ba, ele abordou sua trajetória profissional, a atuação da Ordem em casos de violação de prerrogativas, operações que envolveram advogados, a interiorização da instituição, o piso salarial e os desafios tecnológicos da profissão.

Trajetória

Hilarião relatou que decidiu ainda jovem seguir a carreira jurídica e ingressou na faculdade de Direito aos 17 anos. Segundo ele, desde o início da graduação tinha o objetivo de atuar na advocacia. Após se formar, aos 22 anos, abriu um escritório com um colega de faculdade, mesmo sem experiência empresarial ou uma rede de contatos na área.

Ao comentar os desafios do início da carreira, afirmou que o medo de fracassar, a escolha de uma área de atuação e a conquista dos primeiros clientes estão entre as principais dificuldades enfrentadas por quem começa na profissão. Ele contou que uma conversa com professores o levou a direcionar sua atuação para o Direito Eleitoral, área na qual passou a buscar formação e especialização.

Um dos episódios que, segundo Hilarião, marcou sua trajetória foi sua participação na eleição municipal de 2012, quando passou 60 dias em Alagoinhas acompanhando uma campanha eleitoral. A oportunidade, conforme relatou, abriu caminho para sua atuação profissional na região e para o exercício do cargo de procurador do município durante quatro anos.

Na OAB-BA, Hermes Hilarião afirmou que iniciou sua trajetória participando de iniciativas voltadas à jovem advocacia. Ele relatou que foi membro fundador do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, diretor de relacionamento com o interior, presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, integrante da diretoria da OAB-BA, diretor-tesoureiro e, posteriormente, vice-presidente da instituição.

Ao falar sobre a atual gestão, afirmou que sua atuação ocorre em parceria com a presidente Daniela Borges e que parte das atribuições é definida pela demanda de trabalho e pelas áreas em que possui maior vinculação. Segundo ele, a diretoria da OAB-BA exerce função voluntária e seus integrantes não recebem salário pelo trabalho desenvolvido na instituição.

Defesa das prerrogativas dos advogados

Sobre as prerrogativas, Hilarião afirmou que elas não representam privilégios pessoais dos advogados, mas garantias relacionadas ao exercício da defesa e à proteção dos direitos dos cidadãos. Entre os exemplos citados estão o acesso a inquéritos e processos, o atendimento por magistrados para tratar de demandas profissionais e a possibilidade de levantar questões de ordem durante julgamentos.

“Então, não são privilégios, são direitos que servem acima de tudo ao cidadão, porque o advogado é a voz qualificada do cidadão que tem uma demanda perante o poder judiciário”, afirmou. Segundo ele, as prerrogativas também estão relacionadas ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e ao funcionamento do sistema de Justiça.

Hilarião explicou que a OAB-BA mantém uma Comissão de Direitos e Prerrogativas para atender situações de violação, inclusive em regime de plantão. De acordo com o vice-presidente, a estrutura atua em casos emergenciais e busca inicialmente solucionar as situações por meio do diálogo com os órgãos envolvidos. Quando necessário, podem ser adotadas outras medidas, como pedidos de desagravo e representações administrativas ou judiciais.

Ele explicou que o desagravo consiste em uma manifestação pública da OAB em defesa do advogado que teve uma prerrogativa violada. Também citou o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas e a atuação da Procuradoria da OAB na apresentação de medidas judiciais e administrativas. A instituição, segundo ele, pode atuar perante órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e corregedorias.

Operação Sintonia de Gravata

Ao abordar a Operação Sintonia de Gravata, Hilarião afirmou que a OAB-BA foi comunicada na véspera para designar representantes que acompanhariam a ação, sem receber previamente informações detalhadas sobre a investigação. Segundo ele, a primeira atuação da instituição foi acompanhar o cumprimento dos mandados e orientar os advogados presos sobre suas prerrogativas.

O vice-presidente relatou que, posteriormente, a OAB atuou para garantir aos defensores dos presos acesso aos autos e aos inquéritos relacionados ao caso. Segundo ele, a instituição também realizou inspeções nos locais de custódia, apresentou pedidos durante as audiências de custódia e ingressou com habeas corpus relacionados às condições de prisão e à obtenção de gravações realizadas em parlatórios.

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Ao explicar a posição da entidade, Hilarião afirmou que a atuação não representa julgamento sobre a responsabilidade criminal dos investigados. “Eu não sou juiz, eu não sou membro do Ministério Público, eu não estou aqui para condenar eventualmente qualquer advogado ou não”, declarou durante a entrevista, ao defender a preservação do devido processo legal e das prerrogativas profissionais.

Ele também afirmou que a atuação da OAB em situações semelhantes não começou com a Operação Sintonia de Gravata e que a instituição possui um padrão de atuação voltado à defesa das condições legais de exercício da advocacia e à análise de possíveis irregularidades em investigações ou prisões.

Piso salarial

Sobre o piso salarial da advocacia, o vice-presidente informou que a OAB-BA realizou um estudo de impacto sobre a criação da medida no estado. Segundo ele, o material foi aprovado pelo Conselho Pleno da instituição e encaminhado ao governo baiano. Hilarião afirmou que há pareceres favoráveis da Secretaria da Administração e da Procuradoria-Geral do Estado e que a proposta depende de encaminhamento do governador à Assembleia Legislativa, por se tratar, segundo ele, de projeto de iniciativa privativa do chefe do Executivo.

Veja a entrevista completa: