CNJ lança sistema para auditar processos parados há mais de 120 dias

A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento 254/2026, instituindo uma política nacional voltada à fiscalização e ao combate ao represamento de ações judiciais em todo o território nacional. A normativa deu origem ao Sistema Nacional de Auditoria Permanente dos Processos Judiciais (Sinapjud), ferramenta tecnológica que automatizará a supervisão de feitos que estejam aguardando despacho ou decisão por período superior a 120 dias.

Embora o marco temporal de 120 dias já integrasse as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar a celeridade processual, o novo ato regulamentar unifica a fiscalização sob uma arquitetura nacional e padronizada. A medida visa conferir transparência, rastreabilidade e maior agilidade no acompanhamento das providências adotadas pelas corregedorias locais frente aos acervos paralisados.

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A implementação do Sinapjud introduz o uso intensivo de análise estatística e processamento de dados para otimizar o fluxo de auditoria nos tribunais estaduais, federais e trabalhistas. O Sinapjud funcionará conectado à base de dados estruturados do DataLake/Codex do CNJ. A auditoria digital funcionará de forma contínua, identificando gargalos com foco em demandas com prioridade legal de tramitação (como processos de idosos ou com risco de perecimento de direito) e procedimentos vinculados ao cumprimento das metas nacionais do Judiciário.

Com a consolidação do sistema, as corregedorias regionais e estaduais passam a ter a obrigação de utilizar a plataforma oficial para monitorar seus indicadores internos, promover a regularização das inconformidades apontadas pelo painel e registrar formalmente no próprio ambiente digital do Sinapjud todas as diligências saneadoras empreendidas.