MP e Defensoria firmam ação por concurso e oficinas em presídio baiano

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de Salvador, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e incentivar projetos voltados aos direitos das pessoas privadas de liberdade na capital baiana. A iniciativa visa estruturar uma atuação conjunta entre diferentes órgãos do sistema de justiça para tratar de demandas recorrentes dos presídios. A portaria foi formalizada pela promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia.

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A medida decorre de encontros institucionais realizados entre o Ministério Público e a Coordenação Criminal da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Durante as conversas, foram apresentadas propostas para reforçar a estrutura do sistema prisional e melhorar a rotina dos internos. Entre as frentes sugeridas para trabalho conjunto, destacam-se a ampliação do quadro de policiais penais, a realização de concurso público para a área administrativa dos presídios e a criação de oficinas e projetos de capacitação na Penitenciária Lemos Brito.

O Ministério Público fixou o prazo de 10 dias para que a Defensoria Pública informe formalmente em quais dessas ações pretende atuar em parceria. Em paralelo, a promotoria convidará o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), vinculado ao Tribunal de Justiça, para uma reunião de alinhamento sobre o andamento do Plano Pena Justa e os trabalhos do Comitê de Políticas Penais no estado.