TJ-BA faz visita técnica em Mundo Novo sobre mediação fundiária

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), sob a presidência do desembargador Cláudia Césare, efetuou uma visita técnica à Comarca de Mundo Novo. A diligência integra o acompanhamento de processos judiciais que tratam de remoções ou reintegrações de posse coletivas no estado, focando na coleta de elementos fáticos diretamente no local do litígio para orientar as deliberações do colegiado.

A comitiva, composta pelos juízes Ivonete Sousa Araújo e Marco Aurélio Bastos de Macedo, acompanhados pelos assessores Mariana Batista Freitas Soares e Marivaldo Oliveira Dias, esteve na área litigiosa do Bairro Paulo Jerônimo Navarro Petilo, localidade originalmente denominada Fazenda Boa Sorte e popularmente conhecida como Portelinha.

Veja também: TJ-BA lidera ranking de tecnologia entre tribunais de grande porte

A inspeção visou verificar a infraestrutura da ocupação e levantar dados objetivos que possam fundamentar procedimentos de mediação pacífica e projetos de regularização fundiária.

O juiz Marco Aurélio Macedo destacou a relevância do contato direto com a comunidade para compreender a dinâmica do conflito e subsidiar as tratativas de conciliação:

“A visita técnica aproxima o Poder Judiciário da realidade concreta do conflito. Ao conhecer o território e ouvir as pessoas envolvidas, a Comissão consegue distinguir situações que, nos autos, podem parecer iguais, identificar vulnerabilidades e estabelecer bases objetivas para a mediação”, ressalta o Juiz Marco Aurélio Macedo.

O magistrado pontuou que o trabalho da Comissão possui caráter exclusivamente mediador e informativo, não interferindo na tramitação ou no julgamento do mérito das ações possessórias que correm na comarca local:

“Esse conhecimento é fundamental para a construção de soluções mais seguras, humanas e efetivas, sem envolver, necessariamente, o mérito dos processos”, afirma o magistrado.

A partir das constatações registradas na área, o colegiado elaborará relatórios técnicos para direcionar o diálogo entre os ocupantes, os proprietários e os órgãos públicos responsáveis pelas políticas de habitação e ordenamento urbano.