Câmara pode julgar projeto sobre o consumo no mundo digital; entenda

A Câmara Municipal de Salvador pode analisar uma proposta para criar o programa municipal “Consumidor Digital”, voltado à orientação e proteção dos consumidores nas compras e contratações feitas pela internet. O Projeto de Indicação nº 580/2026 é de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Casa.

A proposta parte da mudança nos hábitos de consumo provocada pela expansão de sites, aplicativos, redes sociais e plataformas de comércio eletrônico. O texto chama atenção para problemas como golpes virtuais, publicidade enganosa, falsas ofertas, cobranças indevidas e dificuldades para cancelar serviços.

O projeto também cita contratações não autorizadas, exposição de dados pessoais e o uso inadequado de informações dos consumidores entre os riscos associados às relações de consumo no ambiente digital.

Proposta prevê campanhas de orientação

Caso seja adotado pelo município, o programa poderá promover campanhas permanentes de informação e conscientização em escolas, unidades de atendimento público, equipamentos municipais, redes sociais e outros canais de comunicação da Prefeitura.

A intenção é orientar os consumidores sobre como identificar situações de risco e saber quais medidas tomar diante de fraudes ou práticas consideradas abusivas.

O texto também prevê ações para facilitar o acesso da população aos canais municipais de orientação e proteção ao consumidor.

Por se tratar de um Projeto de Indicação, a proposta não cria diretamente o programa. O texto encaminha ao prefeito de Salvador a sugestão para que o Executivo avalie a criação do “Consumidor Digital”.