Câmara aprova MP que acaba com a ‘taxa das blusinhas’

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado, que precisa votar a proposta antes de ela perder a validade.

A MP nº 1.357/2026 havia sido aprovada pela comissão mista na quarta-feira (2), após a análise do relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A medida perde a validade na terça-feira (8), caso não seja aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional dentro do prazo. 

A taxa das blusinhas conseguiu avanças sendo consideradas uma das prioridades após o acordo ser costurado em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mas sofreu uma certa resistência após a análise ser adiada algumas vezes. 

Zera a taxa para remessas de até US$ 50

Entre as principais mudanças está a possibilidade de zerar a alíquota do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50. O texto também autoriza a aplicação de uma alíquota de até 30% para compras de até US$ 3 mil. A redução do imposto federal, porém, não elimina o ICMS, que continua sendo cobrado nas compras internacionais. 

O texto aprovado também estabelece avaliações periódicas dos efeitos da desoneração sobre emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação. Após a aprovação na Câmara, a tramitação, da taxa das blusinhas, em caráter de urgência devido ao prazo de validade da MP. Caso o Senado também aprove o texto dentro do prazo, a proposta poderá avançar para a etapa seguinte do processo legislativo.