Unifacs é investigada por prejuízos a alunos de Medicina em Salvador

A Universidade Salvador (Unifacs) tornou-se alvo de um Inquérito Civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, que aponta supostas práticas abusivas praticadas pela sua mantenedora, a FACS Serviços Educacionais Ltda. A investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foca nas constantes e repentinas alterações unilaterais no sistema de avaliação do curso de Medicina, aplicadas com o semestre letivo já em andamento e sem prévia concordância dos estudantes.

As apurações tiveram início apuração após denúncias realizadas por diversos alunos da instituição de ensino. As reclamações concentram-se no curso de Medicina ministrado no Campus Professor Barros, no bairro do Stiep, em Salvador, especificamente sobre a rotina de estudos dos discentes do Internato Médico da turma de 2026/2027.

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O órgão ministerial ressaltou que a Unifacs promoveu uma sucessão de mudanças regras em curto período: definiu um modelo inicial de provas em fevereiro de 2026, reformulou o formato em março e, em 23 de julho de 2026, com o semestre 2026.2 já iniciado e às vésperas das avaliações, modificou novamente a estrutura do internato. A controvérsia permaneceu mesmo após o envio de ofício administrativo pelos estudantes pedindo o cumprimento do cronograma original.

Prejuízos ao corpo discente

O Ministério Público apontou que a conduta da instituição de ensino fere princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a boa-fé objetiva, a proteção contra a alteração unilateral do contrato e o direito à informação clara e precisa. O órgão ressaltou que a instabilidade traz prejuízos diretos à formação acadêmica dos futuros médicos, que dependem do internato para o aprendizado prático.

A Unifacs foi notificada para apresentar defesa formal sobre as reclamações e encaminhar cópia dos seus atos constitutivos. A promotoria também oficiou o Ministério da Educação (MEC) para que preste informações técnicas e acompanhe o objeto da apuração.

Caso fiquem confirmadas as abusividades contratuais, o Ministério Público poderá celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exigindo o retorno ao modelo avaliativo anterior ou propor Ação Civil Pública com pedido de liminar na Justiça para proteger a comunidade acadêmica.