Jerônimo vira alvo de denúncia por adesivo em escola estadual

A Justiça Eleitoral decidiu encaminhar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma denúncia sobre o suposto uso de um adesivo com referência ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante uma reunião em uma escola estadual.

A denúncia foi apresentada por meio do Sistema Pardal, sob o número BA202609212204253924. O caso também foi acompanhado de uma imagem publicada em um perfil pessoal nas redes sociais.

Na decisão, o juiz responsável pelo exercício do poder de polícia eleitoral afirmou que a denúncia não tratava especificamente da forma ou do meio de divulgação de propaganda eleitoral, mas de uma suposta conduta adotada durante a campanha.

Juiz não adota providências no poder de polícia

Segundo a decisão, a atuação do juiz eleitoral no exercício do poder de polícia é limitada a providências administrativas e imediatas para impedir ou fazer cessar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. Para o magistrado, a apuração da conduta relatada exigiria uma análise própria, em âmbito jurisdicional.

O juiz também destacou que a imagem apresentada não mostrava um adesivo nas dependências da escola. Segundo a decisão, o material aparecia na roupa de uma das pessoas presentes na reunião. A publicação, por sua vez, estava em um perfil pessoal, e não em uma conta oficial de órgão ou entidade da administração pública.

Diante disso, o magistrado deixou de adotar providências no exercício do poder de polícia e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para que o órgão avalie as medidas que considerar cabíveis.

A decisão ressalta ainda que o encaminhamento ao MPE não impede que pessoas legitimadas utilizem outras medidas judiciais previstas na legislação eleitoral.