Corregedoria do TJ-BA determina auditoria em cartórios de Camaçari

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de uma inspeção presencial e extraordinária no Cartório de Registro Civil de Abrantes, em Camaçari, para checar o atraso na digitalização e no envio de documentos de nascimento, casamento e óbito para o sistema nacional.

A medida foi tomada após a Justiça rejeitar o pedido da responsável pelo cartório, Maria Joselita do Espírito Santo Almeida, que pretendia adiar a conclusão dos trabalhos para setembro de 2027. O pedido foi considerado inviável pela juíza auxiliar Angela Bacellar Batista, que assinou a decisão sob a orientação da desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.

A fiscalização no cartório de Abrantes foi agendada para o dia 30 de setembro de 2026, às 8h, quando a equipe técnica da Justiça vai examinar o estado dos livros físicos e a velocidade de inclusão dos dados na plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Corregedoria deu prazo para que a responsável apresente um novo plano de trabalho que conclua todo o serviço em até seis meses, além de relatórios sobre os registros feitos entre 1995 e 2023. Caso as ordens não sejam cumpridas, a titular do cartório poderá responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com risco de punições previstas em lei.

Já a situação do Cartório de Registro Civil da Sede de Camaçari, administrado pela interina Grace Maria Aguiar Oliveira, está próxima de ser regularizada. A responsável recebeu o prazo de cinco dias para apresentar o relatório final do sistema nacional que comprova a entrega das etapas que faltavam, o que permitirá o encerramento do processo em relação à unidade central.