TJ-BA suspende prazos processuais por falha no sistema BRBJUS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, assinou o Decreto Judiciário nº 1.511, de 23 de setembro de 2026, que suspende prazos processuais em razão da indisponibilidade do sistema BRBJUS, ferramenta usada para a gestão dos depósitos judiciais no âmbito do tribunal.

Segundo o documento, a indisponibilidade do sistema foi comunicada em 17 de setembro de 2026 e inviabilizou a prática de atos processuais que dependem da movimentação de valores depositados em juízo, como a emissão de alvarás judiciais e a geração de guias para depósitos judiciais.

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O decreto considera a necessidade de evitar prejuízos às partes, aos advogados e aos demais jurisdicionados por circunstância técnica alheia à vontade deles, além de resguardar a segurança jurídica, o contraditório, a ampla defesa e o pleno acesso à Justiça.