VÍDEO: Gilmar Mendes relata ligação do presidente do TJ-BA sobre BRB

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que recebeu um telefonema do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano para tratar da preocupação do desembargador com o destino do BRB e, por consequência, com os fundos do tribunal baiano. O relato ocorreu durante o julgamento em que o STF manteve, por maioria, a elevação das custas judiciais no Espírito Santo.

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“No episódio mesmo do BRB, Vossa Excelência também está acompanhando, Ministro Fux é relator. É um tema delicadíssimo! Eu recebi telefonema do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia preocupado com destinos do fundo do Banco da Bahia, de forma muito legítima, né? Porque dizia que ele já tinha celebrado o contrato com a Caixa Econômica Federal, mas estava impedido de fazer a transferência.“, afirmou Gilmar Mendes.

BRB X TJ-BA

O ministro Luiz Fux é o relator do caso do BRB no STF e concedeu, no mês passado, uma liminar para que o TJ-BA mantenha por mais 90 dias o contrato que garante ao BRB a administração de recursos vinculados a processos em curso no Judiciário baiano.

O contrato com o BRB se encerrou no dia 26 de agosto, e o TJBA optou pela contratação excepcional da Caixa Econômica Federal para a custódia dos valores. Na 2ª Turma, os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para referendar a liminar de Fux. Mendes pediu vista.

O BRB está envolvido no escândalo do Banco Master, a quem chegou a tentar adquirir, e não publica balanço patrimonial desde novembro de 2025. Há o risco de que o banco, que pertence ao Distrito Federal, seja liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central.

Ordem dos Advogados se manifesta

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, manifestou pública e severa preocupação com a manutenção do Banco de Brasília (BRB) na administração da plataforma BRBJus, responsável pela custódia dos depósitos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

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TJ-BA relata incidente em sistema BRBJUS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou, por meio de comunicado divulgado no sábado, 19 de setembro de 2026, que recebeu, pelos canais oficiais, relato de incidente de segurança envolvendo o BRBJUS, ferramenta tecnológica de propriedade do Banco Regional de Brasília (BRB) para a gestão de Depósitos Judiciais.

Segundo o comunicado, o BRB foi formalmente notificado a prestar esclarecimentos e, em documento assinado por seu Presidente, Nelson Sousa, nesta data, reconheceu a existência de comportamento atípico do sistema.

Na ocasião, o Banco informou que, “para a consolidação final do diagnóstico, faz-se necessária a conclusão das análises referentes à causa raiz definitiva, cronologia técnica detalhada, validação dos horários do evento, bem como aos mecanismos de acesso e correlação de evidências”.