Violações contra idosos levam Justiça a intervir em abrigo

A Justiça Estadual determinou o afastamento imediato dos gestores da Casa de Repouso para Idosos Águia e impôs a intervenção provisória da Prefeitura Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina, na administração da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A liminar acolhe os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Ação Civil Pública, ajuizada após fiscalizações comprovarem a reiteração de graves irregularidades estruturais, sanitárias, assistenciais e violações de direitos fundamentais dos abrigados.

As investigações do órgão ministerial estenderam-se por mais de três anos e reuniram relatórios técnicos da Vigilância Sanitária com vistorias efetuadas nos anos de 2023, 2025 e setembro de 2026.

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As inspeções constataram a inexistência de alvará sanitário e de laudo de segurança do Corpo de Bombeiros, escassez de profissionais de saúde e equipe multiprofissional, ambientes com infestação de mosquitos e forte odor de urina, ausência de acessibilidade, além da privação indevida de direitos básicos, como restrições à liberdade de locomoção e ao convívio familiar dos idosos residentes.

Diante do quadro de vulnerabilidade dos idosos acolhidos, a decisão fixou o prazo de cinco dias para que o Município de Iraquara assuma a gestão operacional da unidade, nomeando um interventor provisório responsável por regularizar a oferta de alimentação, atendimento médico, fornecimento de insumos de higiene e medicamentos.

A ordem judicial proíbe expressamente os antigos administradores do abrigo de praticar qualquer ato de gestão ou interferir no funcionamento da entidade durante o período de intervenção.