Cinco policiais militares foram denunciados pelo MPBA (Ministério Público da Bahia) por homicídio qualificado, cárcere privado e fraude processual pela morte de Uanderson Novaes Ventura, em 2019, em Brumado.
Na quinta-feira (8), foram apresentadas duas denúncias, uma à Vara do Tribunal do Júri e outra à Justiça Militar. Ação feita por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Brumado de maneira conjunta com o Geosp (Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública).
Foram denunciados Milton Ferraz de Andrade Júnior, Wendel Leão Ribeiro, Wandenberg Santos Marques, Cristiano dos Santos Moreira e Elton Silva Queiroz. As acusações foram encaminhadas à Vara do Tribunal do Júri de Brumado, em relação ao homicídio, e à Vara de Auditoria Militar da Bahia, quanto aos crimes de cárcere privado e fraude processual.
Homens teriam atraído a vítima através das redes sociais
De acordo com as investigações, os policiais teriam planejado uma emboscada para atrair Uanderson ao CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança), utilizando um perfil falso no Facebook, com o nome de “Viviane Santos”, para marcar um suposto encontro amoroso.
Segundo a denúncia, a vítima chegou ao local desarmada e, após receber uma ordem de rendição e erguer as mãos sobre a cabeça, foi atingida por disparos efetuados por dois dos denunciados. O laudo de necropsia apontou que Uanderson foi atingido por 11 projéteis de arma de fogo.
Ainda conforme a acusação, dois jovens que estavam nas proximidades foram obrigados a permanecer na guarita da escola durante a ação, sob vigilância armada, e só puderam sair após os disparos e a retirada do corpo. Eles também teriam sido ameaçados para não relatar o que presenciaram.
A denúncia sustenta que, após o homicídio, os policiais teriam alterado a cena do crime para simular uma situação de confronto armado e apresentar a morte como resultado de intervenção policial. De acordo com a denúncia, os elementos periciais e os depoimentos testemunhais reunidos na investigação sustentam a hipótese de emboscada e de tentativa de encobrir as circunstâncias da morte.
MPBA também requereu a perda de cargos dos denunciados
Além do recebimento da denúncia, a pronúncia dos cinco acusados e sua posterior condenação pelo júri popular por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, o MPBA requereu à Vara do Tribunal do Júri a perda dos cargos ou funções públicas dos denunciados e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais aos sucessores de Uanderson.
Já à Justiça Militar, o MPBA pediu a condenação dos policiais pelos crimes de cárcere privado e fraude processual, além da perda dos cargos públicos e da fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados. Ainda foi solicitado o encaminhamento dos documentos à Corregedoria da Polícia Militar da Bahia para adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis.
Como medidas cautelares, o MP requereu a prisão preventiva de Milton Ferraz de Andrade Júnior, que já se encontra preso preventivamente em outro processo, e a proibição de contato dos demais denunciados com os familiares de Uanderson e as testemunhas do caso. Os pedidos buscam, segundo a denúncia, resguardar a ordem pública e evitar interferências na instrução processual.
