Ministro Kassio libera retomada do canal ‘Exército do Lula’ após 48h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira (13) a retomada do canal de WhatsApp ‘Exército do Lula’, utilizado para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A liberação prevê um prazo de 48 horas e ocorreu somente após o registro formal do canal no TSE.

O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e reúne milhões de seguidores. A decisão do ministro ocorreu após a regularização no TSE, exigência relacionada às regras eleitorais para o uso de canais digitais na propaganda de campanha.

Decisão encerra disputa com o canal e o ministro

Inicialmente, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão da ferramenta a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Depois o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o restabelecimento do canal, medida que voltou a ser contestada antes, mas que encerrou após a equipe de Lula regularizar o canal junto a Jusitça Eleitoral.

Ministro justifica prazo de 48 horas

Ao autorizar a retomada, Nunes Marques afirmou que a retomada do anal só pode ocorrer após 48 horas. “Autorizo a retomada do funcionamento do canal Exército do Lula, após o decurso do intervalo de 48 horas contado da comunicação efetuada nos autos do registro de candidatura”, disse em decisão.

Na decisão, o ministro também explicou a razão para rever a suspensão integral após o registro do canal. “A ausência de comunicação foi o fundamento suficiente da restrição imposta na decisão de 13 de outubro de 2026. Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade”, decidiu o ministro.