Justiça determina atendimento médico a advogada presa em operação

Após solicitações da OAB-BA, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis determinou, com urgência, que a direção do Conjunto Penal Feminino de Salvador garanta atendimento e acompanhamento médico e psiquiátrico contínuos à custodiada Fernanda Oliveira Borges e às demais acusadas da Operação Sintonia de Gravata.

A decisão também exige que sejam tomadas todas as providências administrativas e de segurança necessárias ao retorno das custodiadas ao Centro de Custódia Especial.

O despacho foi proferido pelo juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho na última sexta-feira (9), após solicitação da OAB-BA que alegou condições insalubres de custódia. Além disso, o magistrado recebeu informações da direção da unidade prisional, acompanhadas de avaliações médicas e psiquiátricas das detentas.

O juízo determinou ainda que os laudos e relatórios médicos sejam encaminhados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que terá o prazo de dez dias para ciência e manifestação.

A decisão estabelece prazo de 30 dias para que a direção do Conjunto Penal Feminino adote todas as providências administrativas e de segurança necessárias ao retorno das custodiadas ao Centro de Custódia Especial, no espaço construído pela SEAP com a finalidade de funcionar como sala de estado maior feminina, situado nas dependências da Casa do Albergado, em Salvador.

OAB se manifesta sobre a decisão

Em nota pública, a OAB Bahia considerou o prazo de 30 dias muito longo e afirmou que adotará, por meio de sua Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas, medidas judiciais visando a que a transferência seja feita da forma mais célere possível.

O despacho da 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis determina, ainda, que qualquer transferência ou movimentação prisional das mulheres seja comunicada previamente ao juízo.