Uma noite histórica para os mais de 39,5 milhões de trabalhadores brasileiros. O Senado aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, em até 60 dias. A PEC também abre possibilidade de criação de mecanismos específicos para os Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte. Agora, a matéria segue para promulgação.
A aprovação da PEC mobilizou políticos governistas e também da oposição. Durante as discussões e articulações em torno da proposta, mudanças de posicionamento em Brasília ampliaram o debate sobre coerência política e direitos trabalhistas.
Na Bahia, políticos da base governista e da oposição comemoraram a aprovação da PEC. O governador reeleito em primeiro turno, Jerônimo Rodrigues (PT), o senador eleito Rui Costa (PT), o senador Otto Alencar (PSD), o senador reeleito Jaques Wagner (PT) e o senador da oposição Angelo Coronel (Republicanos) estão entre os políticos baianos que se pronunciaram por meio das redes sociais.
Jerônimo Rodrigues classificou a aprovação da PEC como uma “vitória histórica do povo trabalhador”. Segundo o governador, a conquista é resultado da pressão popular e da articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, de acordo com ele, sempre esteve ao lado dos trabalhadores.
“Essa conquista é fruto da pressão popular e da articulação do presidente Lula, que sempre esteve ao lado de quem trabalha”, escreveu.
Na mesma publicação, Jerônimo afirmou que a aprovação da PEC permitirá aos trabalhadores ter “mais tempo para viver, descansar e estar com a família”. O chefe do Executivo baiano também aproveitou a manifestação para reforçar o apoio à candidatura de Lula, que disputa o segundo turno da eleição de 2026.
“Agora é hora de acompanhar os próximos passos dessa pauta e cobrar transparência sobre as decisões do Congresso. Vamos juntos! Para seguir avançando, vote Lula”, concluiu.
O senador eleito Rui Costa também destacou que o fim da escala 6×1 sempre foi defendido pelo presidente Lula. Em publicação nas redes sociais, ele celebrou a aprovação da proposta e ressaltou a previsão de redução da jornada semanal sem diminuição salarial.
“Medida defendida bravamente pelo presidente @lulaoficial, o fim da escala 6×1 foi aprovado essa noite no Senado. A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário”, publicou.
Jaques Wagner, por sua vez, criticou o discurso da oposição, que classificou como alarmista. Segundo o senador, adversários da proposta tentaram barrar avanços nos direitos trabalhistas.
“O modelo 5×2 já é uma realidade em diversos setores e em grandes partes do mundo. O Brasil não vai quebrar por dar mais qualidade de vida ao seu povo. Assim como fez com a retomada da valorização real do salário mínimo, o presidente @LulaOficial segue provando que é possível crescer gerando emprego, produtividade e, acima de tudo, justiça social. É o Brasil avançando”, escreveu Wagner.
O senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também classificou a aprovação da proposta como uma “vitória histórica para o trabalhador”. Ele destacou sua participação na tramitação da matéria na comissão.
“O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC pelo fim da escala 6×1, com jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e sem redução salarial. Como presidente da CCJ, pautei e conduzi a votação da proposta na comissão”, publicou.
Já o senador Angelo Coronel, que integra a oposição, também celebrou a aprovação da PEC. Ele afirmou ter votado favoravelmente à proposta e defendeu a valorização dos trabalhadores.
“Votei SIM pelo fim da escala 6×1! O trabalhador merece tempo para descansar, estar com a família e viver além do trabalho. Minha posição sempre foi clara: valorizar quem trabalha, defender seus direitos e lutar por mais geração de empregos”, declarou.
Forças sindicais baianas comemoram fim da 6×1
A Força Sindical Bahia, presidida por Emerson Gomes, também se manifestou nas redes sociais. Em publicação no Instagram, a entidade afirmou que o fim da escala 6×1 representa uma conquista histórica na luta por mais dignidade, saúde e qualidade de vida para a classe trabalhadora.
“Quem move o Brasil merece respeito, valorização e tempo para viver além do trabalho. Essa vitória é fruto da mobilização, da organização e da força de quem nunca deixou de lutar por melhores condições de trabalho”, afirmou a entidade.
A publicação também destacou a continuidade da mobilização sindical em defesa dos direitos trabalhistas. “Seguiremos nas ruas, nos locais de trabalho e nos espaços de decisão, porque nenhum direito é conquistado sem luta! Trabalhar para viver, não viver apenas para trabalhar”, concluiu.
Leninha Valente, presidente da CUT Bahia, também celebrou a aprovação da PEC por meio das redes sociais. “Vitória do povo, das centrais sindicais e do presidente Lula. O Senado aprovou o fim da 6×1: 40 horas semanais, dois dias de descanso e nenhum centavo a menos no salário. Dia 25 é 13”, publicou.
Em postagem compartilhada, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia (CTB-BA) ressaltou que a proposta defendida pelo presidente Lula avança com a aprovação no Senado. A entidade destacou a defesa de uma jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, e da ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores.
“A CTB segue mobilizada por uma jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, para que trabalhadores e trabalhadoras tenham mais tempo para descansar, conviver com a família e viver com dignidade. Mais tempo para viver! Pelo fim da escala 6×1”, publicou.
O Sindicato dos Comerciários de Salvador também celebrou a aprovação da PEC. “Esta conquista é fruto de muita mobilização e da luta incansável das entidades sindicais, entre elas, o Sindicato dos Comerciários de Salvador, que sempre esteve engajado nesta batalha por mais qualidade de vida, dignidade e respeito para a categoria comerciária”, diz trecho da postagem.
CNI expressa preocupação com a aprovação da PEC
Em posicionamento oficial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou como preocupante a aprovação da PEC. Segundo a nota, assinada pelo presidente da entidade, Ricardo Alban, o fim da escala 6×1 causará perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país.
A mudança aprovada em pleno período eleitoral representa um retrocesso para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade no mercado internacional.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, pontuou. “Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, completou Alban.
Ainda conforme a nota, o levantamento feito pela CNI mostra que a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, elevará os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e resultará em uma queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a R$ 76,9 bilhões.
Ainda segundo o comunicado, os dados apontam que os preços para o consumidor terão alta de 6,2% em média, impactando nas compras em supermercado, por exemplo, que podem ficar 5,7% mais caras.
“Os produtos industrializados terão alta média de 6% – no caso de roupas e calçados o aumento dos preços pode alcançar 6,6%”, segue.
Por fim, a CNI afirmou que a aprovação da PEC, além de causar insegurança jurídica, a emenda constitucional atinge em cheio todo o setor produtivo, que precisará ajustar a produção e aumentar os custos em meio a um cenário econômico adverso do país, que já convive com pesada carga tributária e juros estratosféricos. “A indústria terá de fazer uma série de adaptações em suas escalas e a reorganização do processo produtivo”, finaliza a nota.
FIEB emite nota
Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (15), a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) se pronunciou sobre a aprovação da PEC. A entidade reconhece a importância de promover melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores, mas faz ponderações.
Na Bahia, segundo a FIEB, os efeitos podem ser especialmente relevantes para indústrias com turnos contínuos, micro e pequenas empresas e setores intensivos em mão de obra.
“Nesse cenário, destacam-se os turnos de seis horas e a escala 12×36, utilizados na indústria química e petroquímica, estratégica para a economia baiana. A falta de clareza sobre a adequação dessas jornadas às novas regras pode gerar insegurança jurídica, elevar custos e comprometer a eficiência e a segurança operacional.”
Na construção civil, a redução da jornada sem ganhos de produtividade pode aumentar o custo da hora trabalhada e dificultar a reposição das horas disponíveis, sobretudo diante da escassez de mão de obra e dos desafios para manter os níveis de produção.
A entidade alertou ainda que o cenário também preocupa micro e pequenas indústrias, que dispõem de equipes reduzidas e margens limitadas para absorver custos adicionais. A necessidade de manter a produção com menos horas de trabalho pode reduzir a competitividade e ameaçar empregos formais.
“A aprovação da PEC sem mecanismos claros de compensação e estudos abrangentes sobre seus efeitos econômicos amplia as incertezas. Mudanças dessa dimensão exigem previsibilidade e uma transição compatível com a realidade dos diferentes setores produtivos”, completa.
Por fim, a FIEB salienta que, no Brasil, “melhorar as condições de trabalho precisa caminhar junto com o aumento da produtividade, a preservação da competitividade e a geração de empregos”.
Presidente Lula acompanhou votação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acompanhou ao vivo a votação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O chefe do Executivo classificou a medida como uma conquista histórica dos trabalhadores e afirmou acreditar que a mudança não será revogada.
“Eu tenho certeza que uma conquista como esta jamais será revogada, porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, escreveu Lula.
O presidente também destacou a mobilização popular em defesa da proposta e parabenizou os senadores que votaram favoravelmente à medida.
“Quero parabenizar o povo que foi pra rua, quero parabenizar os senadores e as senadoras de votar favorável, porque o povo merece respeito e conquistar este respeito”, afirmou. Ao final da manifestação, Lula desejou “força para o povo brasileiro”.
Flávio Bolsonaro se ausentou do Congresso
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não participou presencialmente da sessão que aprovou a PEC do fim da escala 6×1, mas votou remotamente e foi favorável à proposta.
A ausência ocorreu porque o parlamentar participava de um ato político em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Em registros divulgados nas redes sociais, Flávio aparece dançando ao lado de aliados ao som de uma música com o trecho: “Quem ficar parado é petista disfarçado”.
Uma campanha do bota casaco, tira casaco
Flávio Bolsonaro vinha se posicionando contra a aprovação da PEC. Em declarações anteriores, o senador classificou a proposta como “eleitoreira” e “populista”, além de defender alternativas para flexibilizar as relações de trabalho.
O candidato à Presidência também questionou os efeitos econômicos da medida e argumentou que os custos da mudança poderiam recair sobre o poder público. “Quem vai pagar essa conta vai ser o governo”, declarou Flávio, ao argumentar que as empresas enfrentariam dificuldades para absorver os custos da mudança.
O contraponto: a revisão em eventual governo
Aliados de Flávio Bolsonaro condicionam a discussão sobre a jornada de trabalho a mudanças no modelo de contratação e sugerem uma proposta de jornada flexível. A iniciativa é associada ao senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do candidato.
Nesse modelo, o trabalhador teria a possibilidade de escolher entre permanecer no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou adotar uma modalidade de contratação vinculada ao Microempreendedor Individual (MEI).
A mudança, no entanto, pode representar perda de direitos trabalhistas para quem deixar o regime da CLT, como férias remuneradas, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salário. A modalidade também não garante, por si só, os mesmos mecanismos de reajuste salarial previstos para trabalhadores contratados sob o regime celetista.
Considerando uma jornada de 44 horas semanais, equivalente a 220 horas mensais para fins de cálculo, e o salário mínimo de R$ 1.621, o valor da hora trabalhada é de aproximadamente R$ 7,37. O formato, porém, é alvo de críticas por possíveis efeitos sobre a proteção trabalhista, a depender das condições de contratação e das garantias asseguradas ao trabalhador.
