A DPU (Defensoria Pública da União) instaurou um procedimento de assistência jurídica coletiva para apurar possíveis falhas na oferta de transporte público gratuito de Feira de Santana durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.
A medida foi motivada por relatos de ausência de ônibus e demora no transporte em distritos do município.
No dia 29 de setembro, a SEMOB (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) havia anunciado que os ônibus do Sistema Integrado de Transporte (SIT), operados pelas empresas Rosa e São João, circulariam gratuitamente das 5h às 20h30.
Segundo o Decretoº 14.755, publicado na terça-feira (29), a medida se repetirá no segundo turno.
Feirenses reclamaram de longas filas para pegar ônibus e dados mostram aumento da abstenção
De acordo com a DPU, notícias de que eleitores de Maria Quitéria, Matinha e Jaíba enfrentaram filas de aproximadamente duas horas e dificuldades para chegar aos locais de votação foram recebidas pela equipe da instituição. Na Escola Municipal José Tavares Carneiro, em Maria Quitéria, zona rural de Feira de Santana, por exemplo, uma eleitora relatou que precisou conseguir uma carona porque não havia ônibus circulando.
A Defensoria também analisou dados oficiais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), identificando que a abstenção aumentou em Feira de Santana entre o primeiro turno de 2022 e o de 2026. De acordo com os dados, o índice passou de e 15,11% para 17,21%. Em toda a Bahia, houve redução de 21,35% para 19,98% no mesmo período.
A elevação foi registrada nas quatro zonas eleitorais da cidade. O distrito de Humildes foi o que teve maior aumento na abstenção com 4,4 pontos percentuais; Governador João Durval Carneiro, com 3 pontos percentuais; e Maria Quitéria, com 2,9 pontos percentuais.
A DPU ressaltou que os dados isolados não comprovam que a falta de ônibus tenha causado aumento da abstenção. Para o defensor federal Erik Boson, a coincidência entre as informações é um indício que justifica a investigação.
DPU pediu dados ao município de Feira de Santana e à AGERBA
Diante da situação, a instituição nacional informou que encaminhou ofícios ao município de Feira de Santana, à AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) e aos cartórios eleitorais das 154ª, 155ª, 156ª e 157ª zonas eleitorais para recolher informações acerca da situação.
A Prefeitura de Feira de Santana deve informar se o transporte coletivo municipal, incluindo as linhas que atendem aos distritos, operou gratuitamente e com frequência compatível com a de um dia útil no primeiro turno. Além disso, foram solicitados o plano de transporte apresentado à Justiça Eleitoral, os dados da frota efetivamente utilizada, os itinerários e horários das linhas distritais e as informações sobre os canais de comunicação.
Para a AGERBA, a DPU solicitou esclarecimentos sobre a operação do transporte intermunicipal e a possível relação entre as condições de oferta do serviço e os relatos de dificuldades de deslocamento. Prazo estabelecido para a resposta foi quinta-feira (15).
Por fim, os cartórios municipais foram comunicados sobre indícios de irregularidade identificados e receberam informações para subsidiar eventuais providências destinadas a assegurar regularidade do transporte no segundo turno.
O bahia.ba entrou em contato com a Prefeitura de Feira de Santana e com a AGERBA, mas, até a publicação deste texto, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
