Propaganda de Flávio que associa Lula e ‘saidinha’ é suspensa pelo TSE

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata de uma inserção de rádio da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A peça publicitária afirmava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sempre foi a favor da saidinha dos presos” e vinculava declarações do petista à notícia de um crime violentamente praticado por um detento beneficiado pela saída temporária.

A decisão liminar veta a retransmissão da propaganda e de qualquer outra versão que mantenha a mesma associação direta entre as falas do presidente e a ocorrência de crimes específicos.

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O tema da segurança pública e da flexibilização das saídas temporárias tem sido explorado como uma das principais linhas de ataque da campanha do candidato do PL no segundo turno das Eleições 2026.

Limites da crítica política e indução do eleitor

Na avaliação do magistrado, embora a legislação eleitoral assegure o direito de crítica à posição política e ideológica dos adversários sobre a concessão de benefícios prisionais, a montagem utilizada na peça extrapolou os limites permitidos.

O ministro ressaltou que a estrutura do anúncio, ao juxtapositionar o posicionamento de Lula com o relato de um homicídio e estupro cometidos durante o benefício, cria uma ilação capaz de induzir o eleitor a concluir que o presidente apoiaria a conduta criminosa ou teria responsabilidade direta sobre o episódio retratado.

Conforme assinalou Bellizze no despacho, a associação construída pela peça ultrapassa a mera divergência de ideias e induz a uma conclusão factual sem respaldo demonstrado nos autos.