MP aciona órgãos em Amargosa por risco em imóveis perto de alta tensão

A permanência de moradias e a identificação de 23 ligações regulares de energia sob a faixa de segurança de uma linha de alta tensão levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a expedir uma recomendação à Neoenergia Coelba e à Prefeitura Municipal de Amargosa.

A apuração foca no trecho de uma linha de transmissão situado no bairro Novo Sucupira. O equipamento opera desde 1968, atende cerca de 15 mil consumidores e apresenta riscos de acidentes, descarga elétrica e energização do solo devido à proximidade de edificações residenciais.

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Para a Neoenergia Coelba, o Ministério Público assinalou o prazo de 30 dias úteis para a apresentação de um Plano de Segurança e Acompanhamento assinado por engenheiro habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O documento deve abranger o mapeamento georreferenciado da linha, a avaliação atualizada de riscos, um programa de inspeções semestrais e extraordinárias após temporais, a proibição de novas ligações elétricas incompatíveis e o envio de relatórios trimestrais de acompanhamento ao MP-BA durante doze meses.

A distribuidora terá também o prazo máximo de 90 dias após a apresentação do plano para concluir vistorias individuais nas 23 unidades consumidoras cadastradas no trecho de risco no bairro Novo Sucupira. A medida visa corrigir falhas na rede, notificar moradores sobre inadequações particulares e adotar suspensões emergenciais em casos de perigo iminente.

Por sua vez, a Prefeitura de Amargosa deve se abster imediatamente de conceder alvarás de construção, habite-se, licenças de parcelamento ou regularizações fundiárias na faixa de servidão sem parecer técnico prévio da Coelba, além de notificar a distribuidora em até dez dias úteis sobre novas obras ou movimentações de terra identificadas na área.

O MP-BA fixou o prazo de dez dias úteis para que a Neoenergia Coelba e a Prefeitura de Amargosa respondam formalmente se acatarão os termos da recomendação. A promotoria advertiu que o não cumprimento ou o silêncio dos gestores constituirá prova de dolo e resultará no ajuizamento de Ação Civil Pública, além da responsabilização civil, administrativa e criminal de agentes públicos e privados em caso de eventuais acidentes