Dias d’Ávila: prefeito e vice são multados por violações em eleições

A contratação irregular de servidores temporários durante o período proibido pela legislação eleitoral levou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a condenar o prefeito reeleito de Dias d’Ávila, Alberto Pereira Castro (PSDB), e o vice-prefeito eleito, Edivan Tavares Pereira (Republicanos), ao pagamento solidário de multa no valor mínimo legal de R$ 5.320,50. Por outro lado, o colegiado afastou as acusações mais graves de abuso de poder político e econômico, mantendo intactos os mandatos da chapa e rejeitando o pedido de inelegibilidade por oito anos.

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A decisão reformou parcialmente a sentença da 186ª Zona Eleitoral ao julgar um recurso da Coligação Renovação de Verdade (PL/Solidariedade/Agir/PSD). A oposição acusava a gestão municipal de usar a máquina pública para vencer o pleito de 2024, apontando a admissão de 132 servidores temporários entre julho e agosto daquele ano, pagamentos extras na folha da saúde, supostos “supersalários” em contratos terceirizados e na gestão da UPA Lucas Evangelista, distribuição gratuita de uniformes escolares, mochilas, cestas básicas e próteses dentárias, além do suposto fechamento precoce de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para liberar funcionários a uma caminhada política.

Irregularidades durante campanha eleitoral

Ao analisar o caso, a desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e reconheceu a conduta vedada apenas nas contratações temporárias feitas após 6 de julho de 2024, prazo limite de três meses antes da votação.

Segundo o voto, a prefeitura admitiu recreadores, porteiros e auxiliares de serviços gerais sem autorização prévia e expressa do prefeito e sem comprovar necessidade inadiável de serviço público essencial, ressaltando que a existência de um processo seletivo simplificado anterior não libera a gestão para contratar na reta final da campanha.

Em relação às demais acusações, a relatora concluiu que não houve irregularidade eleitoral. O tribunal constatou que a entrega de fardamento escolar, cestas básicas e próteses dentárias seguiu programas sociais contínuos previstos em leis municipais antigas e no programa federal Brasil Sorridente, sem aumento atípico de gastos. Já os valores pagos na folha da saúde refletiram o repasse federal do piso da enfermagem e verbas trabalhistas regulares, enquanto a denúncia sobre o fechamento do CAPS baseou-se em uma postagem informal de rede social desmentida pelas folhas de ponto da unidade.

Como as admissões irregulares foram pontuais e não tiveram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da votação, vencida pela chapa com 57,16% dos votos válidos, o TRE-BA entendeu que a cassação dos diplomas seria uma medida desproporcional, restringindo a punição ao pagamento da multa.