Presidente do TJ-BA aprova mudança na 6ª Vara de Feira de Santana

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, aprovou nesta sexta-feira (13), uma Portaria Conjunta foi aberta pela juíza Carla Santa Bárbara Vitório, titular da 6ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana em conjunto a juíza Camila Macedo dos Santos e Carvalho, que atua como auxiliar na mesma vara.

O documento diz que as duas juízas elaboraram uma Portaria Conjunta nº 02/2026, estabelecendo critérios prévios e objetivos para organizar a distribuição dos processos, de maneira diferente do modelo normalmente utilizado. Rotondano analisou a solicitação e aprovou oficialmente a portaria, a nova organização terá validade de um ano, contado a partir da data da decisão.

Depois desse período, caso as magistradas queiram manter o modelo, precisarão apresentar uma nova portaria conjunta, que deverá ser novamente analisada e aprovada pela Presidência do Tribunal. Por fim, o processo será encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça para conhecimento e registro.

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As alterações que foram propostas pelas magistradas não foram incluídas no Diário Oficial da Justiça, e só serão divulgadas quando sair a decisão oficial.