A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, defendeu o respeito às prerrogativas da advocacia e criticou a utilização de gravações de conversas entre advogados e clientes no âmbito da Operação Sintonia de Gravata.
Em entrevista ao Direito.ba, podcast de justiça do portal bahia.ba, a dirigente também abordou os impactos da inteligência artificial no sistema de Justiça, a atuação do Judiciário baiano e a realização da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Salvador.
Ao comentar a operação, Daniela questionou a utilização de áudios registrados no parlatório do presídio de Serrinha. Segundo a presidente da OAB-BA, havia autorização judicial para a utilização das gravações contra apenas uma advogada, mas conversas de outros profissionais que passaram pela unidade prisional também foram ouvidas.
A dirigente argumentou que a quebra do sigilo compromete o exercício do direito de defesa, uma vez que o conhecimento dos fatos relatados pelo cliente é necessário para a atuação do advogado.
“Então a gravação indiscriminada dos parlatórios, ela viola esse direito profundo”, afirmou.
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A presidente ressaltou que a OAB não discute o mérito das investigações e destacou que a instituição também atua na responsabilização de profissionais que cometem infrações ético-disciplinares ou crimes. Segundo ela, uma das advogadas envolvidas na operação já foi suspensa após a análise de elementos considerados lícitos pelo Tribunal de Ética.
A presidente também manifestou preocupação com a influência das redes sociais e da repercussão pública sobre os processos judiciais. Para ela, a atuação dos magistrados deve estar fundamentada na garantia do devido processo legal, independentemente da pressão popular.
“Nós não estamos num espetáculo público, o sistema de justiça não pode ser um espetáculo, né?”, declarou.
Inteligência artificial no Judiciário
Durante a entrevista, Daniela Borges defendeu a utilização da inteligência artificial como ferramenta auxiliar no exercício da advocacia, desde que acompanhada de supervisão humana. A presidente destacou que a responsabilidade pelo conteúdo das petições e demais documentos jurídicos permanece com o profissional que os assina.
A advogada também demonstrou preocupação com o emprego da tecnologia nos julgamentos, especialmente diante da possibilidade de reprodução de erros e preconceitos presentes nas decisões utilizadas como referência pelos sistemas.
“Eu não quero ser julgada por um algoritmo. As pessoas não querem ser julgadas por um algoritmo”, afirmou.
Daniela citou ainda casos de advogados que teriam inserido comandos ocultos em petições com o objetivo de induzir ferramentas de inteligência artificial a produzir resultados favoráveis aos seus clientes. Segundo a presidente, a prática caracteriza infração ética e disciplinar.
Conferência Nacional da Advocacia
Após 24 anos, Salvador voltará a sediar a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A 25ª edição do evento será realizada entre os dias 23 e 25 de novembro, no Centro de Convenções Salvador, com previsão de reunir mais de 500 palestrantes e promover 50 painéis.
De acordo com Daniela Borges, a escolha da capital baiana ocorreu por unanimidade e contou com o apoio da Prefeitura de Salvador e do Governo do Estado. A presidente destacou que, além de ampliar o acesso da advocacia baiana aos debates nacionais, o encontro deverá movimentar a economia local.
Entre os assuntos previstos na programação estão a utilização da inteligência artificial no sistema de Justiça, a proteção de dados, as prerrogativas da advocacia, a reforma tributária e a reforma do Código Civil.
Ao término do evento, será divulgada a Carta da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, documento que estabelecerá diretrizes e ações a serem adotadas pela OAB Nacional e pelas seccionais nos próximos três anos.
Desigualdade de gênero na advocacia
Primeira mulher a presidir a OAB-BA, Daniela Borges também abordou os desafios enfrentados pelas advogadas, entre eles as desigualdades na remuneração, a demora nas promoções profissionais, o assédio e as dificuldades para conciliar a maternidade com o exercício da profissão.
Ao relatar uma experiência pessoal, a presidente contou que realizou uma sustentação oral sete dias após o nascimento do filho mais novo, quando ainda se recuperava de uma cesariana.
Borges afirmou que, apesar das garantias asseguradas às advogadas, ainda existem magistrados que não respeitam prerrogativas relacionadas à maternidade, como a preferência em audiências e sustentações orais.
A presidente também destacou a criação de um fórum interinstitucional para a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, que reúne representantes da OAB, do Judiciário, do Ministério Público e do poder público.
Na avaliação da dirigente, um dos principais desafios no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil está na efetividade das normas de proteção já existentes.
OAB-BA e Judiciário baiano
Questionada sobre a relação da OAB-BA com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Daniela Borges destacou os avanços na definição dos horários de atendimento presencial e remoto dos magistrados à advocacia.
A OAB-BA realiza, por meio do projeto Atender a Lei, um levantamento das unidades judiciais que não divulgaram essas informações ou que eventualmente descumprem os horários estabelecidos.
A dirigente também apontou a necessidade de melhorar o atendimento durante os plantões judiciais dos finais de semana e destacou a ausência de magistrados em comarcas do interior como um dos problemas que espera ver solucionados até o encerramento de seu segundo mandato.
“Eu tô assim, eu tenho esse sonho, né, de que quando eu deixo a presidência a gente possa ter um juiz em cada unidade, porque eu rodo muito essa Bahia e eu vejo o quanto o interior da Bahia prejudicado”, afirmou.
Veja a entrevista na íntegra:


