TJ-BA cria comissão para organizar prestação de contas de 2026

    Comissão especifica do TJ-BA terá cinco titulares e três suplentes foi designada para elaborar o relatório que será enviado ao TCE-BA

    Foto: Marcus Murillo/Bahia.ba

    O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (18), que criou uma comissão específica para organizar a prestação de contas do Tribunal referente ao ano de 2026. A prestação de contas será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), que é responsável por analisar e julgar as contas do Poder Judiciário estadual.

    A comissão terá cinco titulares e três suplentes, o presidente será Yuri Bezerra de Oliveira, secretário-geral da Presidência, também farão parte da comissão: Secretaria-Geral da Presidência; Secretaria de Orçamento e Finanças; Controladoria do Judiciário; Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM). A comissão ainda poderá convocar outros servidores para para ajudar nos trabalhos.

    Atribuições

    Entre as atribuições da comissão está orientar as unidades do tribunal sobre os procedimentos necessários para a prestação de contas, acompanhar a produção das informações antes do encerramento do exercício financeiro e verificar os controles internos relacionados aos dados. O grupo também deverá analisar as informações encaminhadas pelas unidades, solicitar eventuais correções e manter contato com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) para esclarecer dúvidas e atender às exigências da Corte.

    O decreto estabeleceu ainda prazos para o envio das informações. As unidades gestoras do interior deverão encaminhar os dados à Diretoria de Serviços Gerais (DSG) até 7 de janeiro de 2027. A DSG terá até 22 de janeiro para consolidar as informações e enviá-las à comissão. Já as unidades orçamentárias e gestoras da capital deverão encaminhar os dados diretamente à comissão até 29 de janeiro.

    Prazos

    Os prazos definidos pelo TJ-BA são destinados à organização e ao encaminhamento das informações e não alteram as datas que serão estabelecidas em decreto específico para o encerramento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do exercício de 2026.

    Cada unidade gestora e área responsável também deverá indicar, no prazo de cinco dias a partir da publicação do decreto, um servidor titular e um substituto para atuar como ponto focal junto à comissão. Esses servidores serão responsáveis por centralizar o atendimento às orientações e solicitações, acompanhar o cumprimento dos prazos e comunicar eventuais alterações na indicação.

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    Após a consolidação dos dados, caberá à comissão encaminhar a prestação de contas anual do Poder Judiciário ao TCE-BA dentro do prazo definido pelo tribunal de contas. Caso não haja prazo específico estabelecido pela Corte, o envio deverá ocorrer em até 60 dias após o encerramento do exercício financeiro.

    O TJ-BA informou ainda que a comissão deverá aguardar a publicação, pelo TCE-BA, da norma que definirá as regras específicas para a prestação de contas de 2026. Após a publicação, o grupo terá cinco dias úteis para comunicar as exigências às unidades do tribunal e poderá propor ajustes nos prazos internos caso haja incompatibilidade com as determinações do órgão de controle.

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    Felipe Moreira
    Estudante de Jornalismo, acumulo experiências na Agência Experimental de Notícias AVERA onde atuei como repórter, editor e podcaster, na TV Bahia como Estagiário de Pequisa e Inteligência da Programação, e na Prefeitura de Salvador, como Estagiário da Assessoria de Comunicação da Semob. Venci o prêmio Abapa de Jornalismo (Jovem Talento) nas categorias de Podcast (1° Lugar) e Vídeo (4° Lugar).