MPF apura ausência de profissional de apoio a estudante no IFBA

    Inquérito Civil do MPF investiga falta de apoio educacional a estudante com deficiência visual no IFBA, campus Serrinha

    Foto: Divulgação/IF Baiano

    O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar a ausência de acompanhamento de um profissional de apoio educacional a um estudante com deficiência visual do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), campus Serrinha.

    De acordo com o documento, o procedimento teve origem em uma representação apresentada pelo estudante do IFBA e encaminhada ao MPF pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

    Segundo a representação, ela não conta com o acompanhamento de um monitor ou profissional de apoio educacional, apesar de ter solicitado o serviço ao IF Baiano.

    Ainda conforme o relato apresentado ao Ministério Público, o pedido de apoio não teria sido atendido pela instituição. Diante da necessidade de esclarecer os fatos e da existência de diligências ainda pendentes, o MPF decidiu converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil.

    Veja também: MPF apura irregularidades em clínica-escola da Unime Salvador

    Determinações

    A portaria também determina que a instauração do inquérito seja comunicada à PFDC e que o documento seja publicado oficialmente. O prazo previsto para a tramitação do Inquérito Civil é de um ano.

    O procedimento ainda está em fase de apuração. Dessa forma, a instauração do inquérito não representa uma conclusão do MPF de que o IF Baiano tenha cometido uma irregularidade, mas busca reunir informações e esclarecer se houve falha no atendimento às necessidades educacionais da estudante.

    O próprio IF Baiano estabelece, em suas orientações aos estudantes, que pessoas com deficiência e necessidades educacionais específicas devem ter seu direito à educação preservado e prevê medidas relacionadas à inclusão e ao atendimento educacional especializado.