Prefeitura diz que não foi notificada sobre decisão do STF que barra UTI no Hospital Salvador

A Prefeitura de Salvador informou na manhã desta sexta-feira (24) que ainda não foi notificada sobre a nova determinação judicial que a impede de instalar de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para atender pacientes de Covid-19 no Hospital Salvador.

A decisão liminar (provisória) foi proferida na noite de quinta (23) pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), em favor da Ufba (Universidade Federal da Bahia).

“Em relação à decisão provisória do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as atividades dos leitos contra Covid-19 contratados junto ao Hospital Salvador, a Prefeitura informa que não foi notificada e que, assim que o for, recorrerá por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM)”, diz a gestão do prefeito ACM Neto (DEM) no comunicado.

Toffoli, por sua vez, assinalou em seu despacho entender que “deve ser levado em consideração a circunstância de a Maternidade Climério de Oliveira receber pacientes advindos de todo o estado da Bahia com possível exigência de internação prolongada, bem como o estágio atual do conhecimento científico divulgado quanto à transmissão de Covid-19 e a vulnerabilidade do público atendido pela unidade hospitalar de referência”.

Embate judicial

No início de junho, a Ufba acionou a Justiça Federal para impedir que o Hospital Salvador receba pacientes infectados pelo vírus ao argumentar que Maternidade Climério de Oliveira está funcionando provisoriamente no espaço, já que sua instalações no bairro de Nazaré passam por obras.

Responsável pela maternidade, a instituição afirmou à época que a medida da prefeitura é totalmente imprópria e perigosa para a saúde de gestantes, parturientes e recém-nascidos, tendo em vista o risco e as incertezas que ainda envolvem o tratamento de pacientes com coronavírus”.

Em resposta, a Sesab (Secretaria da Saúde do Estado da Bahia) recomendou a implantação dos leitos dizendo não haver incompatibilidade técnica para o funcionamento da Climério de Oliveira e a implantação de leitos em outros andares do hospital.

“A posição do Reitor da Ufba é equivocada e contrária à necessidade da população e do SUS. A recomendação da Vigilância Epidemiológica Estadual e do Centro de Operações de Emergência em Saúde é que a Maternidade Climério de Oliveira seja unidade de referência para Covid-19. Portanto, não há qualquer impedimento para implantar uma UTI lá”, afirmou naquela ocasião o secretário estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas.