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Covid-19
Publicado em 14/04/2020 às 18h40.

Toffoli tira do Estado possibilidade de controle sanitário nos aeroportos

Decisão do presidente do Supremo é resposta a recurso do governo baiano em confronto jurídico com a Anvisa

Estela Marques
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

 

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou do governo da Bahia a possibilidade de implementar barreiras sanitárias nos aeroportos. A gestão Rui Costa e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária travaram um embate judicial por causa das medidas tomadas pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

A decisão de Toffoli confirma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que já havia impedido o governo baiano de implantar barreiras para aferir a temperatura de passageiros e inspecionar aeronaves e equipamentos oriundos de regiões atingidas pelo novo coronavírus. A Anvisa alega que as barreiras são ineficazes na identificação de pessoas contaminadas, e sua execução nos aeroportos tem potencial de gerar aglomeração de pessoas. Até mesmo por causa disso, editou a Nota Técnica nº 30/2020, que estabelece procedimentos possíveis de serem adotados pela Secretaria de Saúde em aeroportos.

No entendimento do ministro, as iniciativas da Anvisa são suficientes para o momento de pandemia, como vigilância de casos suspeitos, abordagem de voos internacionais, divulgação de materiais informativos, orientações para uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e fiscalização de administradoras dos aeroportos quanto à ampliação dos pontos de higienização das mãos e de álcool em gel.

“Entendo que, no atual cenário, há plausibilidade na alegação da Anvisa no sentido do risco inverso à saúde decorrente do encaminhamento às unidades de saúde de pessoas febris preconizada pelo programa cuja execução o Estado da Bahia pretende viabilizar com o presente pedido de suspensão, seja da perspectiva do maior perigo de contaminação nesses locais, seja em razão do receio de sobrecarga do sistema de saúde”, diz Toffoli na decisão.

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