Governo federal pode desistir de meta fiscal flexível para 2021 após alerta do TCU

O governo federal pode desistir da meta fiscal flexível para 2021. A possibilidade foi levantada pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, nesta quinta-feira (5), após alerta do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, Funchal explicou que o projeto com as diretrizes do Orçamento do próximo ano foram elaboradas no início da pandemia, quando havia incertezas sobre o desempenho da economia. A meta flexível foi a saída encontrada para evitar erros e ter de começar o ano com contingenciamento ou meta muito grande.

“A meta de resultado primário é importante. A regra do teto olha pelo lado da despesa, e a meta do primário olha receitas e despesas. Nada mais natural do que voltar o quanto antes a agregar essa regra fiscal”, afirmou o secretário, em referência ao saldo que o governo precisa cumprir no ano.

Ainda conforme a Folha, em abril o Ministério da Economia anunciou que a meta fiscal para 2021 seria flexível e teria como âncora apenas as estimativas definidas na regra do teto de gastos, o que limita as despesas públicas à inflação. Na ocasião, a pasta havia estimado rombo de R$ 149,6 bilhões para 2021, mas o valor poderia flutuar devido à nova regra.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso, que ainda não foi analisada, prevê que as mudanças na meta poderão ser feitas ao longo do tempo, podendo sofrer alteração, inclusive, durante o exercício de 2021. Em outubro, o TCU emitiu alerta ao governo sobre a não definição de uma meta fixa afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal.