Audiência debate serviços de barraqueiros nas praias de Salvador

A 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) promoveu uma audiência pública para discutir o ordenamento das atividades desempenhadas por permissionários e barraqueiros nas praias de Salvador.

O debate, conduzido pela promotora Joseane Suzart Lopes, integra um inquérito civil que apura a qualidade do atendimento prestado aos banhistas e as condições de trabalho oferecidas ao segmento ao longo do litoral soteropolitano.

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Durante o encontro, trabalhadores e lideranças da categoria apontaram a escassez de infraestrutura básica como o principal gargalo da orla, cobrando a instalação de banheiros e chuveiros públicos. Representantes ressaltaram que, mesmo após as intervenções e obras de requalificação urbanística executadas pela Prefeitura em trechos como Boca do Rio, Patamares e Jaguaribe, a falta dessas instalações essenciais prejudica o atendimento aos frequentadores e compromete a rotina de quem atua diariamente na faixa de areia.

Foco na gestão municipal

A promotora Joseane Suzart reforçou que a investigação conduzida pelo MP-BA tem como alvo central a responsabilidade do poder público municipal na organização dos espaços urbanos praianos, reconhecendo que os permissionários também sofrem com a falta de suporte estrutural da gestão pública.

O órgão ministerial destacou que o objetivo da atuação não é penalizar a categoria, mas sim cobrar do município providências para garantir a segurança, a proteção dos direitos do consumidor e ambientes adequados para o exercício das atividades econômicas na orla.

Além das demandas por equipamentos de apoio, os profissionais defenderam maior abertura ao diálogo e participação direta das entidades representativas nas ações de fiscalização e nas futuras etapas de planejamento e ordenamento da orla de Salvador.