Cemitério do Campo Santo é investigado por suspeita de irregularidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para apurar uma série de denúncias de irregularidades na prestação de serviços no Cemitério do Campo Santo, localizado no bairro da Federação, em Salvador. O local é administrado pela Santa Casa de Misericórdia da Bahia.

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.

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A apuração teve início após reclamações de usuários sobre a qualidade e a segurança do cemitério. Entre os principais pontos investigados pelo órgão ministerial, destacam-se:

• Falhas na conservação e falta de higiene na área do ossário;
• Suposta prática de publicidade enganosa ou abusiva e uso de métodos comerciais coercitivos para forçar a contratação de serviços funerários;
• Ausência de certificação de segurança atualizada emitida pelo Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB), exigida para prevenção de incêndios e pânico.

O Ministério Público reforçou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente métodos comerciais desleais ou impostos, garantindo a proteção da saúde, da segurança e dos direitos básicos dos contratantes.

Para dar andamento às apurações, o Ministério Público determinou a notificação da Santa Casa de Misericórdia para que apresente defesa sobre as denúncias no prazo de 10 dias úteis.

No mesmo período, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia deverá enviar informações atualizadas sobre as vistorias de fiscalização realizadas recentemente no Cemitério do Campo Santo e o andamento da adequação do espaço às normas de segurança contra incêndio.