Dino arquiva caso após TSE liberar post sobre Nossa Senhora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou nesta quinta-feira (1º) a perda de objeto da decisão que havia suspendido a ordem do ministrodo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  André Mendonça, para retirar das redes sociais uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.

A decisão de Dino ocorreu após o TSE analisar o caso em julgamento colegiado e decidir manter no ar a postagem de Tabet. Com isso, segundo o ministro do STF, a decisão monocrática de Mendonça foi substituída pelo entendimento do plenário da Corte Eleitoral.

O caso começou após Tabet publicar no X uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da legenda: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida! pic.twitter.com/iZhGYX4gXf

— Antonio Tabet (@antoniotabet) October 1, 2026

A publicação não cita nominalmente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Mesmo assim, a campanha acionou a Justiça Eleitoral e alegou que o conteúdo era “inverídico”, além de conter “discurso de ódio e imputação de crime”. Mendonça havia determinado inicialmente a retirada do post e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Ao analisar o pedido de Tabet, Dino havia suspendido a decisão de Mendonça e determinado a restauração da publicação. O ministro considerou que a retirada do conteúdo dependeria de presumir que a expressão “família miliciana” estivesse necessariamente relacionada a Flávio Bolsonaro.

Para Dino, não havia, naquele momento, grau de certeza suficiente sobre eventual ilicitude que justificasse uma medida capaz de restringir a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.

“Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa (…)”, escreveu o ministro. 

TSE mantém post de Tabet

Na quarta-feira (30), o TSE julgou o caso e, durante a análise, Mendonça mudou seu voto para manter especificamente a publicação do humorista no ar. Os demais ministros acompanharam o entendimento em relação ao post de Tabet.

A decisão do TSE, no entanto, manteve restrições a outros conteúdos considerados falsos sobre Flávio Bolsonaro e uma suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil. O candidato nega ter qualquer intenção nesse sentido.