Com as eleições marcadas para este domingo (4), dúvidas sobre o que pode ou não ocorrer no período eleitoral ganham espaço entre eleitores e candidatos. Uma das mais recorrentes envolve a ideia de que ninguém pode ser preso nos dias próximos à votação.
Em entrevista ao Entrevista.ba, podcast do bahia.ba, o advogado criminalista André Lopes explicou que essa interpretação é equivocada e detalhou as situações em que a legislação permite prisões durante o período eleitoral.
Segundo Lopes, a proteção prevista no Código Eleitoral não representa uma espécie de imunidade para candidatos ou eleitores. O objetivo, de acordo com ele, é impedir que prisões sejam utilizadas como instrumento para interferir no processo eleitoral, afastando candidatos da disputa ou impedindo eleitores de exercerem o direito ao voto.
“O mito é aquele que ninguém pode ficar preso. Entendeu? Pode ficar, sim. Se cometer um crime em flagrante, você é preso”, afirmou o advogado durante a entrevista.
Lopes explicou que o eleitor possui uma proteção específica no período de cinco dias antes e dois dias depois da eleição, mas ressaltou que existem exceções previstas na própria legislação. Entre elas estão a prisão em flagrante e situações relacionadas a condenação por crime inafiançável.
De acordo com o criminalista, a regra foi criada justamente para evitar que mandados de prisão sejam utilizados de forma arbitrária para retirar eleitores do processo eleitoral. Ele ressaltou que a medida não significa impunidade e que eventuais ordens judiciais podem voltar a ser cumpridas após o período de proteção.
“Isso não é impunidade, isso não é um privilégio. É uma maneira que a lei tem de dar um equilíbrio”, explicou.
Boca de urna e compra de votos
A entrevista também abordou condutas que podem levar à prisão ou à responsabilização no dia da eleição. Entre elas está a chamada boca de urna. Ele explicou que a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida, inclusive por meio de roupas ou acessórios relacionados a determinado candidato, mas a atuação organizada para pedir votos ou distribuir material eleitoral no dia da votação pode configurar crime.
“Eu chego e falo assim: ‘vote no candidato número tal’. No dia não pode fazer isso”, exemplificou.
Segundo o advogado, a compra de votos também está entre os crimes que costumam gerar dúvidas. Ele ressaltou que a prática não envolve apenas dinheiro e pode ser caracterizada pela oferta de qualquer benefício em troca do voto. Além de quem oferece a vantagem, quem aceita também pode responder pelo ato.
“Não é só o dinheiro. É qualquer benefício. Pode ser um bloco, pode ser um óculos, até dentadura o pessoal fornece”, afirmou.
Outro ponto tratado foi o transporte de eleitores. Lopes disse que oferecer uma carona de forma espontânea, sem qualquer condicionamento político, não caracteriza crime. A irregularidade surge quando o transporte é oferecido como forma de direcionar o voto.
“Eu posso dar uma carona solidária sem nenhum interesse. Isso não é crime. Você está levando um amigo, levando um vizinho, sem interferir na votação. Eu não posso dar carona e falar: ‘eu só vou levar se você votar no meu candidato’. Aí é crime”, explicou.
A mesma lógica, segundo ele, pode ser aplicada ao fornecimento de alimentação por candidatos ou partidos quando a vantagem é utilizada para influenciar a escolha do eleitor.
Pode beber no dia das eleições?
o advogado também falou sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Segundo ele, não há uma regra única aplicada da mesma forma a todos os municípios, já que podem existir determinações específicas das zonas eleitorais. Por isso, recomendou que os eleitores verifiquem as regras vigentes em suas localidades antes da votação.
Ao final da entrevista, André Lopes destacou que o objetivo das regras eleitorais é garantir equilíbrio à disputa e permitir que o eleitor exerça seu direito de escolha sem interferências indevidas.
Para o advogado, a principal orientação é que o eleitor conheça as regras, evite condutas proibidas e participe da votação de maneira livre. “Votar de forma livre e consciente. Isso é importante”, concluiu.
Veja entrevista completa:
