Ex-secretário é investigado por reter benefícios de idosos

A Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do ex-secretário municipal de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para assegurar a restituição de valores que, segundo as apurações, deixaram de ser repassados a idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver. Washington foi exonerado do cargo na quinta-feira (13).

A decisão liminar foi proferida no último dia 13 pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, que acolheu parcialmente uma ação de medidas de proteção ajuizada pelo MPBA em favor dos residentes da instituição.

Investigação do Ministério Público da Bahia

Durante inspeção realizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, foi constatado que os idosos não recebiam, desde abril de 2026, os 30% dos benefícios previdenciários e assistenciais destinados a despesas pessoais. Conforme a legislação municipal, até 70% do benefício podem ser utilizados para o custeio da instituição, enquanto os 30% restantes devem ser repassados aos residentes.

Segundo as apurações, os valores deixaram de ser entregues entre abril e julho deste ano, com prejuízo estimado em R$ 28.300,20. A inspeção também identificou a retenção dos cartões bancários utilizados para o recebimento dos benefícios.

Ao todo, 14 idosos não recebiam os valores, e os cartões dos benefícios estavam sob posse do gestor responsável pela conta da instituição. Após a atuação do MP-BA, dez cartões foram devolvidos, mas outros quatro permaneciam retidos.

Para o Ministério Público, a retenção dos cartões e a não entrega da parcela dos benefícios representam violações aos direitos das pessoas idosas e podem caracterizar crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. O secretário também será investigado na esfera criminal.

Na decisão, a Justiça apontou indícios de apropriação indevida dos recursos e considerou a situação de vulnerabilidade dos idosos acolhidos. Os valores eventualmente bloqueados serão transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos recursos aos residentes prejudicados.

O MP-BA também pediu outras medidas de proteção, como a devolução dos quatro cartões ainda retidos, a proibição da movimentação das contas dos idosos e a adoção de providências para resguardar seus direitos patrimoniais. Esses pedidos continuam sob análise da Justiça.