Hammer de Pituaçu é investigada por falta de licença e risco elétrico

A identificação de graves irregularidades estruturais e sanitárias na unidade da Hammer Fitness Club no bairro de Pituaçu levou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a instaurar uma apuração formal contra o estabelecimento. A investigação analisa riscos diretos à integridade física e à saúde dos alunos e funcionários que frequentam o espaço localizado na Rua Carimbamba.

A intervenção da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor ocorre após o recebimento de uma denúncia anônima que desencadeou fiscalizações conjuntas promovidas por órgãos estaduais e municipais.

Irregularidades identificadas

Vistorias do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) constataram a ausência do Auto de Vistoria (AVCB/CLCB) e de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado, além da necessidade urgente de manutenção nas instalações elétricas.

Em paralelo, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-BA) identificou a falta de profissional técnico habilitado responsável pela manutenção dos aparelhos de musculação e da rede elétrica, mantendo aberto o risco de choques elétricos.

Completando o quadro de desconformidades, relatórios da Vigilância Sanitária de Salvador (VISA) apontaram o uso inadequado de produtos saneantes, iluminação precária no depósito de limpeza e a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) completos para os colaboradores do setor de higienização.

As condutas violam os artigos 6º e 8º do Código de Defesa do Consumidor, que garantem a proteção à vida, saúde e segurança no fornecimento de serviços, vedando a colocação no mercado de atividades que ofereçam riscos nocivos ou imprevisíveis aos usuários.

A Portaria assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, dará segmento às diligências junto à empresa Academia de Esportes Ltda. (Hammer Fitness Club) para exigir a regularização dos laudos técnicos e o sanamento das pendências apontadas pelos órgãos de fiscalização.

Academias na mira do MP-BA

A Hammer Academia é a terceira empresa do ramo fitness alvo de algum procedimento do MP-BA apenas no mês de outubro. No último dia 2 de outubro, o órgão ministerial instaurou um procedimento preparatório para inquérito civil contra a Smart Fit para apurar cobranças e multas contratuais mantidas após a apresentação de atestados médicos e pedidos de suspensão ou regularização do contrato.

Dias depois, a Alpha Fitness também passou a ser investigada por, supostamente, criar dificuldades para concluir o encerramento de matrículas de alunos, além de praticar cobranças continuadas mesmo após o pedido de rescisão contratual.

A repercussão das medidas tomadas pelo MP-BA gerou forte apelo popular. O bahia.ba recebeu uma enxurrada de denúncias e relatos de internautas. A maioria dos relatos aponta para um padrão de conduta no setor, englobando cobranças indevidas, entraves desproporcionais para realizar cancelamentos e descaso com as solicitações dos alunos por parte de redes com atuação no estado.