Prefeitura afirma manter fiscalização nas praias após ação do MP

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), afirmou, em nota encaminhada ao bahia.ba, que realiza fiscalização diária e contínua nas praias de Salvador para garantir o ordenamento do espaço público e assegurar o uso adequado da orla pela população. O posicionamento é uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou inércia da gestão municipal diante de práticas abusivas de ambulantes e do “loteamento” clandestino da faixa de areia, com foco principal na praia do Porto da Barra.

Em nota oficial, a pasta informou que já está ciente das irregularidades apontadas na denúncia ministerial e garantiu que os fatos relatados serão devidamente apurados. A Semop ressaltou também que a legislação aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, que disciplina especificamente a oferta e a arrumação dos kits de praia, “já se encontra em vigor, tendo como escopo exclusivo de aplicação a praia do Porto da Barra”.

A secretaria sustentou ainda que mantém “diálogo permanente com os comerciantes informais e com os órgãos de controle para aperfeiçoar a prestação dos serviços e harmonizar o convívio entre baianos e turistas na faixa de areia”.

A administração municipal também orientou que os frequentadores utilizem os canais oficiais da Prefeitura de Salvador para registrar reclamações sobre cobranças excessivas, assédio comercial ou reserva indevida de espaço.

A ação judicial movida pelo MP-BA, sob a autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, cobra da Prefeitura de Salvador o embargo imediato da montagem antecipada de sombreiros e cadeiras sem a solicitação dos banhistas.

Por fim, o órgão ministerial também exige a readequação do limite de autorizações concedidas a permissionários, a ampliação de lixeiras e a instalação de sanitários e chuveiros públicos em quantidade suficiente ao longo do litoral da capital.

Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), informa que a fiscalização das praias da capital ocorre de forma diária e contínua. O objetivo das ações é promover o ordenamento e a organização das atividades exercidas pelos comerciantes informais, garantindo o uso adequado do espaço público e a proteção das áreas de convivência da população.

A Semop esclarece que a lei aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, que trata da regulamentação dos kits de praia, já está em vigor e se aplica exclusivamente à Praia do Porto da Barra.

A Secretaria destaca, ainda, que mantém um diálogo constante com a categoria e os órgãos competentes, buscando o aperfeiçoamento contínuo do serviço e a melhor convivência para a população.

Em relação à denúncia apresentada, a Semop informa que já está ciente do caso e que a situação será apurada. Os cidadãos também podem registrar denúncias ou solicitações por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Salvador”