Hapvida é investigada por disponibilizar profissional sem registro

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para apurar a conduta da Hapvida Assistência Médica S.A. na prestação de serviços de saúde na capital baiana. A investigação envolve a contratação e disponibilização de uma profissional de musicoterapia sem o devido registro ou habilitação legal para prestar atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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A decisão de instaurar o inquérito civil foi tomada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, em atuação pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador.

Denúncia

A apuração teve início a partir de uma representação que apontou irregularidades na qualificação técnica da musicoterapeuta designada pelo plano de saúde para acompanhar discentes atípicos. O Ministério Público determinou o sigilo dos dados pessoais do denunciante para resguardar a identidade da família representativa.

O órgão ministerial fundamentou a investigação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), ressaltando que a disponibilização de profissionais sem a devida habilitação representa falha na prestação do serviço e viola o direito dos usuários à informação clara e segura sobre o tratamento de saúde oferecido aos seus dependentes.

Para instruir o inquérito e checar a regularidade do registro profissional da terapeuta citada no processo, a promotoria notificou a Hapvida Assistência Médica S.A. para tomar ciência oficial da abertura do inquérito civil e apresentar defesa no prazo de 10 dias.

Além disso, o MP enviou um ofício à Associação Baiana de Musicoterapia (Asbamt) requisitando, no prazo de 10 dias úteis, informações atualizadas e parecer técnico sobre o cadastro e a habilitação legal da profissional para o exercício da musicoterapia.

Após o recebimento das respostas e dos documentos das entidades consultadas, a promotoria avaliará se firmará um termo de ajustamento de conduta com a operadora de saúde ou se adotará medidas judiciais para garantir o atendimento especializado por profissionais devidamente qualificados.