Saiba como funcionará a apuração de crimes eleitorais no 2º turno

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) definiram na quinta-feira (22) o esquema de plantão que vai acompanhar as ocorrências policiais no segundo turno das eleições, no próximo domingo (25).

A Portaria Conjunta nº 3 estabelece que os promotores eleitorais alocados nas 20 sedes regionais do Juiz de Garantias no estado ficarão responsáveis por receber as comunicações de prisão em flagrante e atuar nas audiências de custódia realizadas no próprio dia do pleito.

A nova organização adequa a atuação do Ministério Público às diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o funcionamento do Juiz de Garantias no estado.

O que muda no dia da eleição?

A medida altera a dinâmica de atendimento no dia da votação para dar mais rapidez às decisões judiciais. Se um eleitor ou candidato for preso em flagrante por crimes como compra de voto, boca de urna ou transporte irregular, a ocorrência será encaminhada diretamente ao polo regional correspondente.

O promotor de plantão participará da audiência de custódia para definir se o acusado responderá ao processo em liberdade, sob medidas cautelares ou se permanecerá preso.

Crimes eleitorais sem flagrante

Já as denúncias e investigações que não envolverem prisão no ato continuam sob a responsabilidade dos promotores de cada município. Nesses casos, o material será repassado para apuração regular das promotorias locais nos dias subsequentes à eleição, sem impactar o plantão de urgência.

O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão, e pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia.